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Presidente da Comissão de Direitos Humanos aciona Justiça federal para poder vistoriar carceragem da PF

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oficio pimentaO deputado Paulo Pimenta (PT-RS) formalizou, na tarde desta segunda-feira (25), pedido à Justiça Federal para ter acesso ao local onde está detida Cristina Mautoni, de 53 anos, presa preventivamente pela Operação Zelotes.

Pimenta, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, informou que na última semana recebeu uma denúncia de que Cristina Mautoni está sendo submetida a pressões psicológicas, maus-tratos e a restrições que a impedem, por exemplo, de realizar necessidades fisiológicas de forma adequada.

Segundo a denúncia, as violações são parte de uma estratégia para forçar o marido de Cristina, Mauro Marcondes, de 79 anos, a fazer delação premiada, já que ele também está sob custódia por conta dos desdobramentos da Operação Zelotes. Em abril, Mauro Marcondes completa 80 anos e poderá requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

No pedido encaminhado ao Juiz Titular da 10ª Vara Federal Criminal do DF, Vallisney Souza de Oliveira, o parlamentar solicita “que seja autorizada a inspeção imediata por parte desta Comissão ao local em que a senhora Cristina Mautoni encontra-se atualmente custodiada”, bem como “aos locais em que ela esteve custodiada no decorrer da prisão preventiva”.

Na última sexta-feira (22), Pimenta se dirigiu à sede da PF para verificar a procedência da denúncia, mas teve o acesso à carceragem proibido. “Estou dentro da minha prerrogativa, sou presidente da Comissão de Direitos Humanos.  Nem na época da ditadura, a Comissão era impedida de visitar um preso federal. Eu não quero ouvir a pessoa, quero ver a cela”, argumentou Pimenta à delegada de plantão no local, em vão.

“Na ditadura militar, quando as entidades de defesa dos Direitos Humanos recebiam uma denúncia, era possível ver como o preso estava. Por que, agora, não me deixaram vê-la? Isso é o modus operandi da época da ditadura”, protestou o presidente da CDHM.

Mudança de foco – A Operação Zelotes foi deflagrada em 2015, inicialmente, para apurar um esquema de sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro de grandes empresas anunciantes da mídia em conluio com conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Sem quaisquer explicações, a Polícia Federal mudou o foco da investigação e a Operação Zelotes se transformou numa tentativa de envolver o ex-Presidente Lula por uma medida provisória que foi editada na época do governo do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, e foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.

Mediante o pagamento de propina a conselheiros do Carf, dívidas fiscais de grandes empresas com a União eram anuladas. De acordo com investigação do MPF, cerca de R$ 20 bilhões foram desviados dos cofres públicos.

Confira a íntegra do ofício da CDHM à Justiça Federal:

Ofício CDHM (25/01/2016) – PDF (418Kb)

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