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Wadih Damous: Censura na TV Câmara fere Constituição Federal

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A postura dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados tem sido alvo constante de críticas por parte de parlamentares que fazem oposição ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado Wadih Damous (RJ) denuncia, desde o ano passado, que a TV Câmara, a Agência Câmara e a Rádio Câmara são utilizadas para favorecimento de Cunha e em detrimento de parlamentares que o criticam.

Como exemplo do favorecimento explícito a Cunha, Wadih Damous cita a censura a críticas ao presidente da Câmara durante o programa “Fatos e Opiniões”, da TV Câmara, veiculado em novembro de 2015.

Inicialmente publicado na internet, o programa veiculou falas de parlamentares contra o presidente da Casa. No entanto, na edição veiculada na televisão, o vídeo foi editado e as críticas, excluídas. Posteriormente, a versão online também foi modificada.

“Essa atitude não causa surpresa porque é uma determinação do atual presidente da Casa, que se especializou em desrespeitar a Constituição Federal e o regimento interno”, disse Damous.

“Como ele está em uma situação política e jurídica extremamente difícil, o método de que ele se vale é a censura. E isso é inconstitucional”, explicou o parlamentar.

A prática de censura aos veículos de comunicação da Câmara também foi observada durante a votação da comissão especial do impeachment, no início de dezembro. Em meio ao tumulto da sessão, Eduardo Cunha determinou que o áudio da transmissão da TV Câmara fosse cortado.

Após a determinação do presidente da Casa, a emissora continuou a transmissão, apenas com as imagens. Na época, a assessoria de Cunha informou que o áudio foi cortado para evitar “tumulto no processo eleitoral”.

Wadih explica que a iniciativa de Eduardo Cunha fere a Constituição Federal. O artigo 37 da Carta Magna diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

“Eduardo Cunha está fazendo isso (a censura) por interesses pessoais. E isso contraria o artigo 37 da Constituição, que fala sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, entre outros”, afirmou Damous.

Coordenação – Diretor-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados desde setembro de 2015, Cláudio Lessa é conhecido por críticas ao Partido dos Trabalhadores e ao governo da presidenta Dilma Rousseff.

Na internet, Lessa mantém um blog “pessoal”, onde, em outubro, fez uma enquete que sugeria, entre outras saídas, o suicídio da presidenta Dilma Rousseff como forma de superar a crise econômica.

Ainda no blog, Lessa faz críticas à presidenta e também referências em apoio ao impeachment.

Competências – Apesar de não disponibilizar um estatuto ou um regulamento sobre as atividades da Secretaria de Comunicação da Câmara, o site da Casa informa que são atribuições do setor:

1 – divulgar as atividades da Câmara dos Deputados, com prioridade para aquelas diretamente relacionadas ao processo legislativo, por meio da distribuição de conteúdos informativos em suas emissoras de TV e rádio, jornal impresso e no portal de internet;

2 – gerenciar o trabalho de assessoria de imprensa;

3 – promover ações de relações públicas e divulgação institucional que aproximem o Poder Legislativo da sociedade, sejam presenciais ou com o auxílio de ferramentas de interatividade;

4 – apoiar iniciativas que promovam o conhecimento e a cidadania;

5 – gerenciar os veículos de comunicação interna.

Agência PT de Notícias

Foto: Gustavo Bezerra

Mais fotos www.flickr.com/photos/ptnacamara

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