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Angelim defende Estatuto do Desarmamento e alerta para riscos de mudanças na lei

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Em discurso no plenário nesta quinta-feira (10), o deputado Angelim (PT-AC) alertou para as estatísticas que mostram que aproximadamente 50 mil pessoas são assassinadas todos os anos no Brasil, 70% delas por arma de fogo. A média mundial de mortes cometidas com armas de fogo é de 42% segundo a ONU.

É por isso, segundo o deputado Angelim, que o controle de armas passou a ser defendido por amplos setores da sociedade, o que resultou na Lei nº 10.826/03, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto comprovadamente reverteu a tendência de crescimento de mortes violentas no País”, afirmou.

Angelim também destacou que, de acordo com dados do IBGE, caiu 40% a quantidade de aquisição de armas e munições após a aprovação do Estatuto do Desarmamento.  E citou números do levantamento “Mapa da Violência 2015”, divulgado em maio, que estimou que 160.036 pessoas (sendo 70% delas jovens) tenham sido poupadas de mortes por armas de fogo no Brasil entre 2004 e 2012 graças ao Estatuto do Desarmamento.

O cálculo, explicou Angelim, é feito a partir de projeções de quantas mortes eram esperadas (segundo análises estatísticas) para cada ano e quantas mortes de fato ocorreram. “E agora, estão ameaçando o Estatuto do Desarmamento por uma proposta que busca a retirada de impedimentos para a compra e o porte de armas, na contramão de países como a Inglaterra onde, conforme informa a BBC, um forte controle sobre o acesso a armas de fogo e condições sociais e culturais fizeram com que as polícias da Inglaterra e do País de Gales disparassem armas apenas três vezes entre maio de 2012 e abril de 2013, sem matar ninguém”, afirmou.

O deputado do PT do Acre disse que as estatísticas mostram que, no Brasil, as grandes vítimas da violência são os jovens negros e pobres. “E nós deveríamos, neste Parlamento, estar mais preocupados em combater a pobreza do que combater os pobres”, observou.

Chacina – Angelim lamentou ainda a chacina ocorrida recentemente nos Estados Unidos, praticada por um casal de cidadãos americanos fortemente armados com rifles de alta potência e farta munição. Foram assassinados 14 inocentes e outros 21 ficaram feridos na cidade de San Bernardino, na Califórnia, e citou o editorial do jornal The New York Times que, pela primeira vez em quase cem anos, publicou um editorial em sua primeira página, sob o título: “Acabar com a epidemia de armas na América”.

“Vejo que a opinião pública americana começa a se dar conta e a defender medidas de combate à proliferação de armas entre os cidadãos, a exemplo do nosso Estatuto de Desarmamento que, há uma década está em vigor com resultados positivos”, analisou Angelim.

O parlamentar petista conclui se discurso afirmando que é “uma grande falácia” dizer que o cidadão é contrário ao Estatuto do Desarmamento. “No Brasil, assim como na maior parte das nações, não há apoio popular às armas, pelo contrário, uma pesquisa do Datafolha de 2013 revelou, por exemplo, que o brasileiro é a favor do desarmamento e contra o porte e a posse de armas”.

Assessoria Parlamentar

Foto: Salu Parente/PT na Câmara
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www.flickr.com/ptnacamara

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