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PEC 215 é aprovada em Comissão Especial sob protestos do PT

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pec2125 gustavo limaA bancada ruralista aprovou na comissão especial, nesta terça-feira (27), o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere ao Legislativo a competência para demarcação de territórios indígenas. Parlamentares do PT que integram a comissão se retiraram antes da votação como forma de protesto contra a matéria, que seguirá agora para o plenário da Câmara.

Todos os destaques que tentavam alterar o texto do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foram rejeitados. Além do PT, deputados do PCdoB, PV, PSol e Rede se manifestaram contra a PEC e se retiraram da reunião. “Essa comissão está inaugurando o período de recrudescimento da barbárie!”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações.

Para tentar conter as críticas, o relator anunciou uma mudança no substitutivo para dar ao projeto de lei de demarcação o mesmo rito de tramitação das medidas provisórias, com possibilidade de trancamento da pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo. Também foi incluída no parecer final a criação, na Câmara dos Deputados, de uma vaga permanente para indígenas, a fim de reduzir a sub-representatividade deste segmento no Congresso.

PT na Câmara com Agência Câmara
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

 

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