Home Portal Notícias Assis apresenta relatório à MP que trata da gestão de fundo do seguro rural

Assis apresenta relatório à MP que trata da gestão de fundo do seguro rural

2 min read
0

assiscarvalho1

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relatório à Medida Provisória (MP 682/15). No entanto, a comissão mista que analisa a matéria deve votar o parecer apenas na próxima semana, porque houve pedido de vista coletivo.

A MP atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de gerir o fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a liquidação das obrigações do fundo.

Assis Carvalho incluiu no texto autorização para que o Ministério da Fazenda estabeleça em regulamento a remuneração a ser paga pelo fundo à agência pela administração de seus recursos. O deputado também ampliou até 2022 o prazo para início da obrigatoriedade de que metade das funções gerenciais da ABGF seja exercida por pessoal permanente.

Assis Carvalho também alterou dois artigos que tratam das penalidades, para torná-las aplicáveis àqueles que realizem operações de seguro, cosseguro e resseguro sem a devida autorização do órgão regulador.

Todas as 27 emendas apresentadas à proposta foram rejeitadas pelo relator.

agencia câmara

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Petistas questionam no Ministério Público transferência do acervo da Fundação Palmares para prédio com avarias

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara entraram com ações na Procuradoria-Geral da Repúb…