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Barbosa: Brasil tem instrumentos para superar crise e precisa de esforço do Executivo e Legislativo

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O Brasil tem todos os instrumentos necessários para sair da crise, mas cabe ao governo e à classe política decidir o que será feito, e em que velocidade isso vai acontecer. A afirmação é do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira (29), para discutir com deputados e senadores a proposta Orçamentária do governo para 2016, o Plano Plurianal (PPA 2016-2019) e o conjunto de medidas de ajustes da economia, encaminhado ao Congresso no início deste mês.

O ministro defendeu a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) como melhor alternativa por ter “menor impacto na inflação” e na economia; apresentou números que mostram que o governo já reduziu as despesas administrativas do governo em 7,5% – em valores reais – entre janeiro e agosto deste ano; e propôs que Executivo e Legislativo trabalhem de forma conjunta para aprovar o conjunto de medidas do ajuste fiscal para melhorar a situação das contas públicas.

“Nós estamos num processo de reconstrução, de reequilíbrio macroeconômico. Estamos num processo de lidar com os problemas que nós temos no curto prazo e, ao mesmo tempo, construir as bases para um novo ciclo de crescimento. Nós estamos no meio dessa transição”, afirmou. Nelson Barbosa lembrou que a transição começou no início desse ano, com a revisão de subsídios e realinhamento de preços.

Reequilíbrio – O ministro destacou que o governo está fazendo um ajuste importante nas despesas, mas que tem pouco espaço para novos cortes. “O nosso desafio é fazer reequilíbrio fiscal em um cenário de menor receita e em que a maior parte do gasto é rígido”, afirmou. Ele disse que programas importantes como o Pronatec, o Minha Casa, Minha vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão mantidos. “Estamos apenas ajustando as metas à realidade do ajuste fiscal”. Ele explicou que os cortes das despesas desses programas no Orçamento da União para 2016 foram da ordem de R$ 28 bilhões. “E no conjunto de medidas de ajuste foi apresentado um corte adicional de mais R$ 26 bilhões”, informou.

Emendas Parlamentares – Sobre as emendas parlamentares, que passaram a ser impositivas, Nelson Barbosa disse que o Executivo vai sugerir que elas sejam direcionadas para a área da saúde e para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento que forem cortados pelo governo em R$ 7,6 bilhões, dentro das medidas de ajuste econômico. “Estamos sugerindo e solicitando aos parlamentares que possam atenuar o impacto dos cortes e ajudar neste momento de travessia. É um processo colaborativo”, afirmou.

O ministro disse que até a próxima semana o governo apresentará aos deputados e senadores uma lista das ações do PAC e da Saúde, incluindo custeio, que poderão ser objeto de emendas parlamentares. A lista, segundo Nelson Barbosa, ficará pronta antes do dia 1º de outubro, quando começa o prazo para apresentação de emendas, que vão até o dia 20 de outubro.

Câmbio – Nelson Barbosa ressaltou que o dólar valorizado tem efeito positivo sobre alguns aspectos, como o aumento do saldo comercial e a redução do déficit em conta corrente. “Devemos ter déficit em conta corrente menor do que o esperado este ano”, destacou. Além disso, disse que a depreciação do real torna investimentos no Brasil mais atraentes para os investidores externos. “A recuperação será puxada pelo investimento, seguida por recuperação do consumo”, completou.

Barbosa enfatizou que é necessário recuperar a capacidade do governo de produzir resultados primários que sejam suficientes para estabilizar a dívida pública brasileira. “Essa é a tarefa que leva mais tempo. O tempo da política fiscal é prolongado, mas a política fiscal é a âncora da estabilidade”, resumiu.

Esforço fiscal – O ministro afirmou que o governo já fez, neste ano, um esforço fiscal -entre contingenciamento e medidas para elevação da receita – de R$ 134 bilhões, o que equivalente a 2,31% do PIB. A redução de despesas discricionárias representa 61,7% do esforço. “Essa é a medida que o governo vem fazendo para garantir o superávit primário de R$ 5,8 bilhões em 2015”, acrescentou.

Para o próximo ano o esforço fiscal será de R$ 143,9 bilhões, dos quais R$ 72 bilhões constam na proposta orçamentária de 2016 e o restante virá das medidas de ajustes anunciadas pela equipe econômica do governo no início deste mês.

CPMF – O ministro argumentou que os benefícios da CPMF são maiores do que os defeitos e que o processo para a aprovação da contribuição no Congresso será um “grande desafio político” e exigirá o “empenho de todos”. Ele argumentou que o governo fez questão de destiná-la integralmente para a Previdência para reforçar o seu caráter temporário. “A gente considera a CPMF como fonte de receita temporária enquanto estamos construindo proposta de melhora de gastos da Previdência”, acrescentou o ministro.

Questionado pelos parlamentares sobre uma CPMF com uma alíquota maior e compartilhada com estados e municípios, Nelson Barbosa explicou que o governo propôs a alíquota de 0,20% por considerar que este é o patamar necessário para reequilíbrio das contas da União no curto prazo. “Se eventualmente houver incorporação de demandas regionais ou não na alíquota da CPMF, é discussão mais federativa que está acontecendo no Congresso”, completou.

Redução de gastos – Segundo o ministro, todas as despesas administrativas em sete grupos analisados registraram queda real. A única exceção foi os serviços de energia elétrica, que tiveram um aumento real de 34,5% em decorrência do aumento dos custos do setor. “Em termos nominais, o aumento desses serviços chegou a 49%. Mesmo assim, ficou abaixo do aumento dos custos da energia, que foi de 51% entre janeiro a agosto”, explicou Barbosa.

Os gastos com diárias e passagens foram os que mais caíram entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2014, com queda de 35,5% (variação real) ou 28,5% (nominal), passando de R$ 1,116 bilhão para R$ 798 milhões. Em segundo lugar, estão as despesas com material de consumo, que passaram de R$ 2,577 bilhões para R$ 2,400 bilhões.

Vânia Rodrigues

Foto: Salu Parente
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara

Ouça o Ministro Nelson Barbosa na Rádio PT

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