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MP 676: Comissão aprova relatório de petista que fortalece a Previdência e beneficia trabalhadores

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A Comissão Mista que analisa a medida provisória (MP 676/15) que trata do plano de benefícios da Previdência Social aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23) o relatório final do colegiado, sob a forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), produzido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). O parlamentar acatou uma série de emendas apresentadas por representantes da base governista e da oposição. Agora o texto segue para análise da Câmara e do Senado.

O texto final do PLV foi fechado na noite de terça-feira (22), após acordo entre o governo e a oposição e que viabilizou a manutenção do veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a regra que permitia a adoção do modelo de aposentadoria 85/95- somatório entre tempo de contribuição e idade do beneficiado para mulheres (85) e homens (95) – na hora da aposentadoria.

Pela proposta aprovada na comissão, fica definida uma escala progressiva no cálculo da aposentadoria que contempla o equilíbrio entre conquistas de direitos e a manutenção da saúde financeira do regime geral da Previdência Social do Brasil. O PLV do deputado Afonso Florence aponta que o modelo 85/95 será adotado até o dia 30 de dezembro de 2018 e, a partir dessa data, a pontuação crescerá de dois em dois anos, até alcançar a proporção 90/100 a partir de 31 de dezembro de 2026.

O relator comemorou o acordo e a aprovação do PLV, ressaltando que o texto final “melhorou muito” a MP original, enviada pelo Poder Executivo. Em especial, porque houve manutenção da saúde financeira da previdência brasileira e pelo acordo que permitiu a manutenção do veto ao fim do fator previdenciário na sessão do Congresso Nacional, construindo um consenso parlamentar.

“A MP original era ‘seca’, no sentido de que ela promovia a relação 85/95 até 2017, sem direito a fração, sem permissão de manutenção do benefício na hipótese de continuidade da atividade laboral. As conquistas mantêm a saúde do sistema e ampliam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É uma grande vitória para todos, mas especificamente daqueles que tinham perspectiva de aposentadoria nos próximos anos”, defendeu Florence.

Agora, o PLV irá à votação no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Se aprovado, seguirá para apreciação do plenário do Senado e, após eventual aprovação, vai à sanção presidencial.

Confira abaixo o calendário de aposentadoria a partir da publicação da MP 676:

tabela

Héber Carvalho com Assessoria Parlamentar/Afonso Florence

Foto: Salu Parente

 Ouça o Deputado Afonso Florence na Rádio PT

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