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Levy: bloqueio de repasses ao RS é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

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levy 01 09 15 saluO aumento de gastos com pessoal e os novos empréstimos são os principais fatores para o aumento da dívida e a piora da saúde financeira dos estados. A avaliação é do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participou nesta terça-feira (1º), de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que discutiu a situação financeira dos estados, particularmente do Rio Grande do Sul (RS). Pressionado por parlamentares gaúchos para desbloquear o repasse da União para o estado, Joaquim Levy disse que “não há previsão na lei” que possibilite autorizar o governo gaúcho a deixar de pagar a parcela da dívida.

O ministro Levy explicou que o bloqueio é determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovado em 2000. “É um contrato público entre o estado e a União, regido por uma lei. Os agentes públicos devem seguir essa lei. É o que o Tesouro Nacional, o que a União está fazendo. Essa impessoalidade tem que ser a marca da gestão pública”, disse o ministro.

No mês passado, o Rio Grande do Sul teve as contas bloqueadas pelo governo federal por não fazer o pagamento de parcela da dívida com a União. Nesta terça-feira houve novo bloqueio, confirmado pela Secretaria de Fazenda do estado. De acordo com a secretaria, o bloqueio ocorre um dia após o vencimento da parcela do mês de agosto, no valor de R$ 265,4 milhões. Com isso, o governo gaúcho parcelou e limitou o pagamento do funcionalismo público em R$600 por mês.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), falando em nome da Liderança do PT, afirmou que não há justificativa para o governador José Ivo Satori deixar de pagar o funcionalismo, “até porque ele também não pagou a parcela da dívida”. E acrescentou que o governador não está cumprindo nenhuma das obrigações do estado. “E a principal delas é o salário”, disse.

Para solucionar a situação do governo gaúcho, a deputada propôs o adiantamento da renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, conforme projeto já aprovado pelo Congresso, mas que só entrará em vigor em janeiro de 2016. “Estaremos trabalhando com base legal e adiantar a renegociação para o próximo mês ou para novembro ajudará muito o estado”, defendeu.

A princípio a proposta foi recusada pelo ministro que explicou que o adiantamento, da renegociação, com mudança do indexador para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, não ajudaria o estado, pois, atualmente, o Rio Grande do Sul não paga os juros e encargos integrais da dívida, em razão de um teto de 13% de comprometimento da dívida líquida real. O ministro, entretanto, vai receber a bancada gaúcha e o governador do estado no dia 15 deste mês para discutir saídas para a situação.

Outras iniciativas – A parlamentar gaúcha também apresentou proposta com outras medidas que o governo estadual pode tomar para sanar o déficit financeiro do estado. Entre eles, a retomada dos créditos tributários, a verificação e combate às sonegações praticadas e medidas para melhorar a arrecadação do estado. “É possível também utilizar os depósitos judiciais e estabelecer um teto para o pagamento de precatório, que deveria ser de no máximo 1,5% da arrecadação do estado”, argumentou Maria do Rosário.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, também participou do debate.  Ele enfatizou que a situação adversa é temporária e que se deve aos impactos da crise financeira internacional. “Nos últimos doze anos vivemos período de crescimento econômico no Brasil e agora estamos em um momento de transição. Sou otimista e acredito que as medidas que estão sendo tomadas pelo governo e pelo Congresso, para contenção de despesas, vão equilibrar a nossa economia e o Pais voltará a crescer. Isso, lógico, tem reflexo nas contas do governo federal, dos estados e dos municípios”, afirmou

Também participaram do debate os deputados Andres Sanchez (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Fernando Marroni (PT-RS) e Waldenor Pereira (PT-BA). 

Vânia Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara

 

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