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Código da Mineração: novo prazo permitirá maior debate com a sociedade

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O deputado Padre João (PT-MG), coordenador do Núcleo Agrário da bancada petista na Câmara, comemorou a abertura de novo prazo para a realização de audiências públicas para debater o novo Código da Mineração (PL 37/11). A leitura e votação do relatório final estava prevista para esta quarta-feira (26), mas foi adiado pelo presidente do colegiado, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), após vários parlamentares solicitarem mais tempo para discutirem o texto do relator.

De acordo com o cronograma do colegiado, os parlamentares terão até a próxima semana para estudarem o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e apresentarem requerimentos para a realização de novas audiências públicas. Na semana seguinte seriam realizadas as audiências, e as duas próximas seriam reservadas para reuniões técnicas com o relator, e finalmente a apresentação e votação do relatório final.

“Tem pontos no relatório preliminar que não têm como concordar, como na questão da primazia da atividade da mineração sobre qualquer outra. Temos que avançar na proteção às comunidades impactadas por essa atividade- seja indígena, quilombola, da agricultura familiar ou da população urbana-, assim como na questão ambiental e social envolvendo os trabalhadores do setor”, disse Padre João.

Segundo o parlamentar, essas questões podem ser novamente dialogadas durante as audiências públicas para “aprimorar o relatório”.
O novo Código estabelece regras para disciplinar e fiscalizar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a comercialização e o uso dos recursos minerais. Entre as novidades da nova legislação se encontram a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM)- em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)-, e a fixação dos percentuais dos chamados royalties da mineração (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral- Cfem).

Polêmica- O ponto de maior polêmica no relatório é a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo que prevê prévia autorização da futura Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre qualquer limite para a atividade de mineração.

Héber Carvalho

Foto: Salu Parente

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