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Plenário da Câmara aprova renegociação de índice sobre dívida dos estados e municípios

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plenario 01 06 2015 gustavo lima

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30) as emendas do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 37/15) que possibilita a renegociação do índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União. O projeto segue para sanção presidencial. 

Pelo texto aprovado, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. Após esse prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei.

Gizele Benitz

 

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