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Plenário aprova perda de mandato para quem se desligar de partido

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) emenda reunindo vários temas da proposta de reforma política (PEC 182/07) em debate na Casa. O texto trata de itens como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. 

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), considerou positiva a aprovação da emenda. “A Bancada do PT votou favorável a essa emenda que trata de temas de alto interesse da reforma política. Então, esta emenda enxugou o processo de apreciação da PEC, e isso é importante”, afirmou.

Entre os temas aprovados na emenda, está o que trata da fidelidade partidária. O texto determina a perda do mandato de quem se desligar do partido pelo qual foi eleito. Mas, estão previstas duas exceções. Para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda” e, também, no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político.

Outro tema aprovado é o que prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação e depositado em local lacrado.

Rejeitados – Na votação de hoje da proposta de reforma política, os deputados rejeitaram outras duas emendas à PEC. A primeira é a que previa a perda do mandato de deputado ou senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de estados ou do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária. A outra previa a possibilidade de os partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como um único bloco parlamentar.

O plenário ainda precisa apreciar outras emendas do texto da reforma política para concluir a votação da PEC e, então, seguir para análise do Senado.

Gizele Benitz

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