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Governo eleva tributos sobre lucro de bancos; luta agora é taxar grandes fortunas, dizem petistas

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BENEDITA MARCIVANIA

Parlamentares da Bancada do PT elogiaram nesta sexta-feira (22) a decisão do governo de elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015, está prevista na Medida Provisória 675 publicada hoje (22) no Diário Oficial da UniãoO aumento vai gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016.

Na análise das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Professora Marcivânia (PT-AP), a MP é extremamente necessária, dado o lucro excessivo dos bancos, e também abre caminho para proposta da Bancada do PT na Câmara de taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição Federal, mas nunca regulamentada.

“A medida é correta e justa, pois mostra que os ajustes para garantir a retomada do crescimento econômico também alcançam o andar de cima, sobretudo o setor financeiro, que tem tido lucros bilionários”, disse Benedita da Silva. Para ela, a MP 675 dá fôlego ao PT e a outros partidos que defendem a regulamentação da taxação das grandes fortunas no País, bem como a criação de impostos sobre as grandes heranças.

Professora Marcivânia observou que a MP mostra a preocupação do Governo Dilma de dividir entre todos os setores da sociedade os custos do ajuste fiscal, desmontando o discurso da oposição de que os trabalhadores estariam sendo prejudicados por medidas já aprovadas pelo Congresso. “A MP abre espaço para discutirmos a taxação da grande fortuna e a mudança ampla de nosso sistema tributário”, disse a parlamentar.

A deputada lembrou que o Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF) já está previsto na Constituição Federal e segue há 27 anos sem regulamentação. Reforçou ainda que essa matéria deve ser aprovada o mais rapidamente possível pelo Congresso. “A taxação das grandes fortunas significa fazer justiça tributária”. Ela sugeriu, por exemplo, a adoção do princípio da progressividade, para se fazer justiça fiscal.  

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Equipe PT na Câmara ,com agências

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