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Damous assume mandato na Câmara e promete lutar contra retrocesso em direitos constitucionais

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WadihPosse

Foto: Salu Parente

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e atual presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Wadih Damous (PT-RJ), assumiu nesta terça-feira (19) o cargo de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. “Tenho consciência de que assumo em momento difícil, de predominância do ódio e da intolerância e de pouco apreço pelo debate. E, modestamente, quero contribuir para  que esta Casa continue sendo a Casa do debate, da democracia”, afirmou.

Wadih Damous assume a vaga do deputado Fabiano Horta (PT-RJ), que se licenciou da Câmara para ocupar o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário na cidade do Rio de Janeiro.
 
Em uma rápida entrevista antes da posse, que ocorreu à tarde no plenário da Câmara, Damous destacou que continuará a empunhar as bandeiras de sempre. “Vou defender tudo aquilo que eu venho defendendo ao longo da minha trajetória: a luta da advocacia brasileira, pelos direitos humanos, pela ordem jurídica, pelo respeito à Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito”.
 
O novo deputado petista garante que irá defender com firmeza todos os direitos constitucionais para evitar retrocessos como a redução da maioridade penal, em debate na Câmara. Ele também já se manifestou contrário à PEC 215, que transfere para o Legislativo o poder de demarcação das terras indígenas e quilombolas. “A PEC 215 fere não só princípios constitucionais, ela fere o marco civilizatório. Nós não podemos legislar em prol do extermínio dos povos indígenas”. 
 
Reforma política – Sobre a reforma política, em andamento na Câmara, Damous lembrou que é oriundo da OAB, “e lá, juntamente com mais de uma centena de entidades, nós debatemos um projeto de reforma política. Há vários itens importantes que o Congresso Nacional deveria se debruçar, mas o que considero mais importante é a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais”. 
 
Wadih Damous disse que no Brasil fala-se em combater a corrupção, que se quer moralizar a vida pública, mas nunca se procura atacar as causas, o processo de corrupção. “E uma das causas, talvez a principal, resida exatamente na maneira como se dá o financiamento de campanhas eleitorais. São financiamentos empresariais e nós sabemos que nenhuma empresa doa gratuitamente. Empresa investe. E no mundo dos negócios isso é comum, agora, no mundo da política, esse jogo de toma lá da cá, atenta contra os princípios da moralidade, e é por isso que nós defendemos a proibição do financiamento empresarial de campanha”, afirmou. 
 
Perfil – Wadih Damous é advogado no Rio de Janeiro há 34 anos. Foi presidente da OAB-RJ por dois mandatos, presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.
 
Graduou-se pela Faculdade de Direito da Uerj e tem mestrado em Direito Constitucional e do Estado pela PUC-Rio.  Foi presidente do Diretório Central da UERJ e do Centro Acadêmico Luis Carpenter, da Faculdade de Direito da UERJ. Como advogado, trabalhou nos sindicatos dos Metalúrgicos e dos Ferroviários.
 
É autor do livro “Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional”, em parceria com o atual governador do Maranhão, Flávio Dino.
 
Vânia Rodrigues 
 
Ouça o Deputado Wadih Damous na Rádio PT

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