Home Portal Notícias Verri comemora aprovação de projeto que facilita quitação de financiamentos junto ao Banco da Terra

Verri comemora aprovação de projeto que facilita quitação de financiamentos junto ao Banco da Terra

3 min read
0
enioverrigabinete
Foto: Agência Câmara
 
O deputado Enio Verri (PT-PR) comemorou a aprovação nesta semana, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei (PL 3.236/12) que modifica as regras de quitação de dívida de assentamentos da reforma agrária contraída junto ao Banco da Terra.
 
O parlamentar, titular do colegiado, trabalhou pela aprovação da proposta. 
 
O Banco da Terra é um programa do governo federal que concede créditos solidários para financiar projetos em assentamentos. Porém a aplicação do fundo, que financia imóveis rurais e melhorias em infraestrutura, depende de acordo e a responsabilização por parte de todos os assentados.
 
Atualmente, o financiamento deve ser pago por todos os assentados ou individualizado, caso seja aprovado por unanimidade. A nova normatização prevê a individualização, desde que aprovado por maioria em Assembleia.
 
“A lei, se aprovada, possibilita a individualização da dívida sem que apenas um membro barre a iniciativa. Também assegura o financiamento e o pagamento por parte dos assentados e, ainda, garante que o banco receba uma parte do fundo investido”, explicou o deputado. 
 
Se já estivesse em vigor, a lei amenizaria o problema em diversos assentamentos, como no caso de Cruzeiro do Sul, no Noroeste do Paraná. Devido à falta de unanimidade, a dívida não pode ser individualizada, gerando um desconforto entre os assentados e, consequentemente, dificultando a quitação do financiamento.
 
O PL 3.236/12 agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.    
 
PT  na Câmara com Assessoria Parlamentar
 
Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Presidente da CDHM solicita ao ministro da Saúde que garanta tratamento para crianças com doenças degenerativas graves

A Atrofia Muscular Espinhal atinge 8 mil pacientes no Brasil e presidente CDHM recebe denú…