Home Portal Notícias Anistia Internacional faz apelo contra redução da maioridade penal e pede fim do auto de resistência

Anistia Internacional faz apelo contra redução da maioridade penal e pede fim do auto de resistência

8 min read
0

Anistia Internacional 3

Em explanação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a violência contra jovens, negros e pobres, o diretor-executivo da Anistia Internacional, Átila Roque, fez um apelo aos membros do colegiado para que eles não deixem prosperar na Casa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). Ao mesmo tempo, pediu aos parlamentares que resistam à revogação ou modificação do Estatuto do Desarmamento e lutem pela aprovação do projeto de lei (PL 4471/12), que põe fim ao chamado “auto de resistência” nas ações policiais em que houver vítimas.

Para Átila Roque, o instituto do auto da resistência funciona como “carta branca” para que o policial atue de forma letal. O representante da Anistia internacional defendeu, ainda, a importância de o colegiado propor, em seu relatório, um conjunto de políticas que visem à redução de homicídios que vitimizam os jovens brasileiros. Já em relação à redução da maioridade penal, ele disse que a aprovação da PEC “apenas sinaliza que o Brasil está, de fato, virando as costas aos seus jovens e adolescentes”.

Ele disse ainda que o Brasil tem a maior taxa de letalidade do mundo. Segundo Átila Roque, em 2012 foram assassinadas mais 56 mil pessoas. Desse montante, 30 mil são jovens entre 15 e 29 anos. Destes, 77% são jovens negros. De acordo com a Anistia Internacional, esses homicídios são praticados por armas de fogo e menos de 8% são julgados.

“Mais absurdo que estes números, só a indiferença. A morte não pode ser o destino de tantos jovens, especialmente quando falamos de jovens negros. As consequências do preconceito e dos estereótipos devem ser amplamente debatidas e repudiadas. O destino de todos os jovens é viver”, diz o manifesto da Campanha Negro Vivo, desencadeada pela Anistia Internacional.

Para o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) o número de mortes dos jovens brasileiros, negros e pobres, pode ser classificado como prática de extermínio. “O Brasil não pode esconder essa realidade. Isso seria uma forma de racismo dissimulado ao não dar visibilidade a esse tema”, criticou.

Reginaldo Lopes disse ainda que a violência e os homicídios não deveriam atingir nenhum brasileiro mas, lamentavelmente, a estatística mostra que os atingidos são os mais pobres e os negros. “Os indicadores de nenhum outro país se aproximam dos indicadores brasileiros. Portanto, é responsabilidade deste parlamento atuar para dar visibilidade a esse tema e, mais que isso, é encontrar, junto com a sociedade, com todos os entes da Federação e com aumento da presença da União, um plano estratégico para eliminar essa dura realidade”, salientou.

Para a deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT-RS), a impunidade pode ser enxergada no número de abertura de inquéritos e conclusão dos julgamentos. “O que temos é que cerca de 9% dos homicídios chegam à responsabilização no Brasil. Essa morte está tão naturalizada que ela fica impune. Fica impune porque há uma base cultural porque esse jovem é negro, é pobre e vive na periferia”, constatou.

Rosário também defendeu a aprovação do projeto de lei que trata do auto de resistência. “Precisamos votar na Câmara essa proposta que coloca um fim nos chamados autos de resistência que nada mais é do que uma licença que as polícias têm no Brasil para matar e atinge principalmente os negros”, observou Maria do Rosário.

Requerimento – O colegiado aprovou o requerimento do presidente da CPI, Reginaldo Lopes que solicita uma diligência no município de Cavalcante, estado de Goiás. O objetivo da iniciativa é averiguar denúncias de prática de trabalho escravo, infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Benildes Rodrigues

 

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Petistas defendem taxação dos mais ricos para evitar injustiças contra os mais pobres na Reforma da Previdência

No segundo dia de debates do parecer final da Comissão Especial da Reforma da Previdência …