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“O PNE e a revolução educacional”, artigo de Pedro Uczai

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PedroUczai Gushta

*Pedro Uczai

 O Brasil reúne hoje condições indispensáveis para promover a revolução educacional sonhada por nós e por grandes mestres como Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes e muitos outros. Temos recursos financeiros, política pública definida e vontade política do governo e da sociedade.

Isso porque a educação foi alçada ao topo das prioridades nacionais. Os recursos orçamentários investidos tiveram um aumento extraordinário nos governos Lula e Dilma, saltaram de R$ 34 bilhões em 2003 para R$ 115 bilhões em 2015.

Começaram a entrar no caixa da educação os recursos provenientes de 75% dos royalties do petróleo, assegurados na lei sancionada em 2014. A definição de fontes de financiamento como, no caso, a do petróleo, mostra que no Brasil não haverá “doença holandesa” (degradação econômica decorrente do desequilíbrio cambial provocada pela exportação de petróleo).

Nossa produção de petróleo bate recorde todos os meses. Superou 2.660 mil barris por dia. Na mesma proporção cresce o volume de recursos dos royalties destinados à educação. Uma coisa é certa, não acontecerá aqui o que aconteceu, por exemplo, com a Venezuela, que descobriu suas jazidas de petróleo em 1970, no mesmo ano em que a Noruega descobriu as suas. As duas nações tiveram destinos diferentes.

O petróleo da Venezuela, no início da década de 70, foi parar nas mãos de governos indiferentes à pobreza, à desigualdade e ao destino do país, permanecendo assim até que fosse resgatado, décadas depois, no final dos anos 90, pelo governo Hugo Chaves. Desde então a Venezuela aplica os recursos do petróleo na educação e em outras áreas sociais.

A Noruega, por sua vez, logo no início da exploração fez uma lei do petróleo semelhante à brasileira, sancionada pela Presidenta Dilma em 2014, e aplicou maciçamente os recursos do petróleo na educação, no desenvolvimento tecnológico e na inovação. Hoje a Noruega ostenta o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do mundo.

Com recursos garantidos, política de educação equacionada, marcos regulatórios prontos, e planejamento com metas e estratégias definidas no PNE, é hora de governos e sociedade arregaçarem as mangas e fazerem valer o sonho da revolução educacional.

Nesse sentido, a Presidenta Dilma, em seu pronunciamento no dia da posse do Ministro Renato Janine Ribeiro, indicou, como prioridade, quatro eixos da política nacional de educação a serem considerados: o primeiro, segundo ela, seria melhorar o federalismo cooperativo, a fim de coordenar as funções municipais, estaduais e nacionais, uma vez que a União, o estado e o município dividem responsabilidades e exigem qualificação da educação.

O segundo eixo, mudar o currículo do ensino básico para permitir aos alunos o acesso a conteúdos que possam desenvolver o raciocínio lógico e a interpretação como ponto de partida do aprendizado. O terceiro eixo, também de extrema importância, valorizar, qualificar professores, diretores e criar uma carreira nacional para os profissionais do magistério. O quarto eixo destacado pela presidenta Dilma diz respeito à melhoria da estrutura do ensino do país com o estímulo ao uso de tecnologias, técnicas e o acesso a softwares.

Somando-se a esse esforço do governo federal, no âmbito do Congresso Nacional estamos constituindo a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação, com o objetivo de mobilizar órgãos governamentais, parlamentos e a sociedade para acompanhar a implementação do PNE e de elaboração dos planos de educação estaduais, distrital, e municipais previstos na Lei.

A Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), com metas e estratégias a serem cumpridas entre 2011 e 2020, impõe a governos e sociedade a necessidade de estabelecer marcos do regime de colaboração federativa e métodos de mobilização para esse grande desafio.

As nações desenvolvidas, mesmo tendo seus problemas básicos resolvidos, investem, em média, 7,5% do PIB na educação. O Brasil necessita muito mais, tendo em vista o atraso secular em que ainda nos encontramos. Por isso a necessidade de ampla mobilização e compromisso, para que o PNE não se torne mais uma letra morta no papel.

Conseguimos incluir na Meta 20 do PNE a ampliação dos investimentos para, no mínimo, 7% do PIB no 5º ano de vigência da lei e 10% do PIB ao final do decênio. Um avanço que poderá proporcionar uma considerável melhora na qualidade da educação.

Além da Meta 20, já mencionada, a Meta 17 se destaca ao prever, com estratégias definidas, a promoção da qualidade da educação com a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

A Meta 18 assegura no prazo de dois anos a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública; a Meta 16 garante, até o último ano de vigência do PNE, que 50% dos professores da educação básica realizem curso de pós-graduação; a Meta 15 prevê que, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, uma política nacional de formação de profissionais para a educação, está garantida para a devida formação inicial e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação; a Meta 6 estabelece que o Estado deve oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas; a Meta 14, prevê a elevação da qualidade da educação superior por meio da ampliação da proporção de mestres e doutores no corpo docente em efetivo EXERCÍCIO para 75%, sendo 35% de doutores.

Esse conjunto de metas é o coração do PNE, que vai transformar política pública em política de Estado, e poderá colocar o Brasil definitivamente ao lado das nações desenvolvidas.

*Pedro Uczai é deputado federal pelo PT-SC

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