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Comissão debaterá acordos de leniência; Moema Gramacho quer presença do Ministério Público

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta da deputada Moema Gramacho (PT-BA) para a realização de reunião com o objetivo de discutir acordos de leniência entre as empresas investigadas na Operação Lava-Jato e a Controladoria Geral da União. A parlamentar propôs a participação, na audiência, do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, do Controlador Geral da União, Valdir Simão, e do procurador-geral da União, Rodrigo Janot, além de representante do Tribunal de Contas da União. A ideia é que eles exponham à comissão o andamento das tratativas de acordo de leniência.

A deputada acredita que para um melhor debate e melhor exposição, sejam todos convidados ao mesmo tempo, já que se trata de um assunto de extrema urgência, para evitar a demissão de milhares de trabalhadores e a paralisação de obras em todo o País. A reunião deve ocorrer na semana que vem.

“Temos de reunir as quatro instituições para pavimentar o caminho para o acordo, já que, na esteira da Operação Lava Jato, há a ameaça de demissão de 500 mil trabalhadores brasileiros”, disse a deputada. Ela lembrou que milhares de trabalhadores já foram demitidos, e obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida estão sendo paralisadas. “A população não pode ser prejudicada, dai a importância dos acordos de leniência”, disse.

O debate envolvendo as quatros instituições é importante para deixar claras quais as dificuldades que o Ministério Público levanta contra o acordo. ‘’Qual o motivo da resistência do MP ?”, questiona a parlamentar. Ela lembrou que em outros países- como os Estados Unidos- acordos de leniência são firmados, a partir da visão de que as empresas representam interesse nacional, pois detêm tecnologia e know-how para execução de obras e serviços complexos.

“Se o MP faz acordos com réus confessos, como doleiros e gestores da Petrobras que confessaram o roubo de recursos públicos, porque não aceitar acordo de leniência, que pune empresários e executivos culpados mas, ao mesmo tempo, preserva as empresas e, por extensão, os empregos de milhares de trabalhadores?”, ponderou Moema Gramacho. “Os culpados por irregularidades devem ser punidos, os recursos públicos desviados devolvidos ao Erário, mas os interesses da sociedade devem ser preservados”.

A parlamentar lembrou que a própria AGU esclarece que os instrumentos são administrativos e não têm a capacidade de isentar o criminoso ou impedir a produção de provas. Os acertos somente são feitos com pessoas jurídicas e não com pessoas físicas, que poderão continuar a ser alvo de ações penais.

A AGU encaminhou ao Tribunal de Contas da União petição na qual pede a rejeição de representação em que o Ministério Público solicita ao TCU que a CGU seja impedida de fazer acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O MP é responsável pela ação penal, que nem sempre cuida dos interesses econômicos e sociais nacionais, os quais, nesse caso, estão a cargo da CGU e AGU.

Cabe ao acordo de leniência combater a corrupção quando exige o reconhecimento dos ilícitos praticados pelas empresas, a colaboração no processo de investigação, o ressarcimento integral e ágil de eventuais danos ao Erário e adoção de práticas futuras anticorrupção que as empresas têm que assumir no âmbito de suas atividades. Esse tipo de acordo não atrapalha as investigações e não impede a necessária responsabilização individual penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos.

PT na Câmara

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