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Experiências de regulação da comunicação no mundo estão na pauta do Fórum Mundial de Mídia Livre

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Foto: divulgação 
 
Entre 22 e 28 de março, Tunis, capital da Tunísia, é também a capital mundial do midialivrismo – o ativismo em prol da mídia livre da influência do poder econômico que controla os grandes meios e conglomerados de comunicação. Blogueiros, jornalistas, comunicadores populares, organizações da sociedade civil, produtores de audiovisual, desenvolvedores de software, hackers e pesquisadores dos continentes africano, europeu e americano participam do 4° Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML).
 
O FMML nasceu da falta de interesse dos meios de comunicação tradicionais em realizar a cobertura do Fórum Social Mundial, evento que pretende traçar as bases da transformação do sistema global de comunicações na Carta Mundial de Mídia Livre. E um dos temas previstos no documento é a regulação dos meios de comunicação.
 
Para os participantes do Fórum, a regulação dos meios é fundamental para criar um sistema mais justo de informação, em que o cidadão seja parte do processo. “Liberdade de informação tem a ver com o cidadão, não com o dono do jornal. Os donos dos meios falam da liberdade da informação para manterem a liberdade de serem donos do meio de informação”, afirmou o italiano Roberto Savio, fundador e presidente emérito da Inter Press Service, agência internacional de jornalismo colaborativo.
 
A delegação brasileira, com representantes da Abong, Barão de Itararé, Ciranda, CoMulher, Conectas, FNDC (Fórum Naciona pela Democratização da Comunicação), Ibase, Intervozes, Inversion Latina, Mídia Ninja, Rebrip e UBM, é a maior equipe de midialivristas em Tunis, com aproximadamente a metade dos comunicadores presentes. Isto porque existe a expectativa de que a Carta Mundial de Mídia Livre seja utilizada como instrumento para reivindicar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.
 
“Nós estamos no meio da luta por uma nova legislação das comunicações.  Essa reivindicação sem dúvida poderá aproveitar a força desse encontro internacional”, justificou Bia Barbosa, do Intervozes.
 
Falsa censura – Como as emissoras de rádios e TV brasileiras são concessões públicas, a regulamentação se faz necessária, segundo a Constituição de 1988. Afinal, o Estado concede às empresas o direito de usar o espectro eletromagnético, que é um bem público. Entretanto, sob o falso discurso de “censura”, os grandes grupos de mídia do País, que estão nas mãos de poucas famílias, emperram a definição de regras mais claras e democráticas.
 
Nas últimas eleições, as críticas e discrepâncias da cobertura jornalística dedicada aos candidatos de oposição e situação recolocou o debate sobre a regulação mídia na agenda nacional. “Precisamos assegurar o direito de resposta ao cidadão que se sentir ofendido pelo noticiário tendencioso e irresponsável, garantir a pluralidade da informação e das fontes, incluir a diversidade regional na programação e definir regras acessíveis para a concessão e renovação das outorgas de emissoras de rádio e televisão”, afirmou o senador Paulo Rocha (PT-PA), em seu primeiro discurso no plenário do Senado em 2015.
 
O FNDC formulou um projeto de lei de iniciativa popular e está, há cerca de um ano, colhendo assinaturas para que a proposta chegue ao Congresso. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas – o mecanismo é semelhante ao que criou a Lei da Ficha Limpa. Entre os principais pontos da proposta estão as orientações que visam impedir a monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação; a proibição do aluguel de espaços da grade de programação para grupos religiosos ou venda de produtos, por exemplo; e a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública.
 
Site oficial do FMML:
 
Mais detalhes do projeto do FNDC:
 
PT na Câmara com PT no Senado e agências
 
 
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