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Associação dos Magistrados do Brasil e petistas criticam PEC da Bengala

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FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA

Buscando alertar parlamentares e bancadas quanto à nocividade da chamada “PEC da Bengala” –que estende para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores – , o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, esteve reunido, nesta segunda-feira (9), com o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), para tratar do assunto.

A entidade, de acordo com um documento elaborado sobre o tema, considera que a matéria ignora aspectos institucionais da magistratura e irá “acarretar prejuízos irreparáveis” à carreira, como a “estagnação” e o “desestímulo pela ausência de perspectiva de progressão” devido ao “efeito cascata nas instâncias inferiores” que a PEC suscitará.

No documento da AMB são listados dez países europeus onde a idade de aposentadoria compulsória para juízes da corte constitucional é igual ou inferior à do Brasil ou onde os integrantes das cortes constitucionais possuem mandato limitado entre 6 e 12 anos (confira a tabela abaixo).

A Bancada do PT é contrária à PEC e Sibá Machado a considera uma “tentativa de golpe” contra o governo Dilma Rousseff. “Esta PEC muda toda a estrutura de ascensão da carreira dos magistrados e tem um impacto profundo sobre a situação previdenciária, que poderá ficar estrangulada caso essa proposta seja aprovada. Acima de tudo, o que está em jogo, na realidade, é uma grande disputa política. Os tucanos concorreram à presidência em 2014 sabendo que o vencedor da eleição poderia indicar os próximos quatro integrantes do STF. Como a presidenta Dilma ganhou, eles agora querem dar esse golpe. Se tivessem vencido a eleição, certamente não estariam preocupados em votar essa PEC”, criticou Sibá.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que também participou da reunião, elogiou o posicionamento da AMB, que é o mesmo de outras entidades de classe do Direito, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “A AMB defende a mesma posição da bancada do PT, contrária a essa PEC, e o seu presidente nos trouxe uma série de argumentos para embasar essa posição. Vamos lutar para que essa PEC não seja aprovada, inclusive porque ela causará graves problemas previdenciários para o Estado brasileiro”, afirmou Molon.

Corte Constitucional

Limite de Idade

Mandato

Alemanha

68

12 anos

Áustria

70

Bélgica

70

Espanha

9 anos

França

9 anos

Hungria

70

9 anos

Itália

9 anos

Polônia

8 anos

Portugal

6 anos

Rússia

70

12 anos

Rogério Tomaz Jr.

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