Home Portal Notícias Couto elogia decreto presidencial que melhora atendimento à pessoa com autismo

Couto elogia decreto presidencial que melhora atendimento à pessoa com autismo

3 min read
0

LuizCoutotribuna

O ‘Decreto do Autismo’, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União no último dia 3, foi abordado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) no plenário da Câmara. “A determinação presidencial garante, entre outros aspectos, o atendimento da pessoa autista no âmbito do Sistema Único de Saúde e define uma série de parâmetros a serem observados pelo governo, como a qualificação do atendimento e a articulação das ações para assistência à saúde adequada do ser com característica autista”.

O parlamentar destacou que já no seu primeiro artigo, o decreto estabelece que a pessoa autista é considerada com deficiência para todos os efeitos legais.

“Esta medida atende uma reivindicação histórica dos movimentos de familiares, apoiadores e aliados dessa causa e que pediram ajustes na legislação em vigor, especialmente no que se refere ao autismo como doença”, assinalou.

Luiz Couto defendeu que todas as políticas públicas em vigor e as que venham a ser implementadas no Brasil devem levar em conta as necessidades específicas das pessoas autistas. “Para isso, faz-se necessário garantir a criação dos novos serviços adequados a essas necessidades assim como a qualificação de todas as funções públicas já existentes, acrescentou”.

Couto frisou, ainda, que é fundamental a criação de serviços especializados em reabilitação, diagnóstico e intervenção precoce para pessoas com autismo, na Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, sem os quais, “não haverá a garantia de respeito ao seu direito básico de atenção integral à saúde”.

“Assim, reafirmo minha total concordância com a minuta do decreto de regulamentação da Lei 12.764 de 2012, discutida e aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), com ativa participação da sociedade civil”, complementou.

Ascom do Dep. Luiz Couto

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Renda dos trabalhadores cai 20% e inflação de alimentos aumenta

Completa ausência de medidas da área econômica do governo eleva preços de produtos como ól…