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CMO aprova projeto que altera meta do superávit primário

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Foto:Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, em reunião na noite desta segunda-feira (24), o projeto (PLN 36/14) que altera a meta de resultado primário deste ano e permitirá ao governo abater desse montante os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas a diversos setores da economia ao longo do ano.

A oposição conservadora, liderada pelo PSDB e pelo DEM, tentou inviabilizar a reunião da CMO de todas as formas, inclusive recorrendo a manifestantes pagos que tumultuaram a reunião e até entraram em conflito com a Polícia Legislativa.

Com a mudança aprovada, a meta fiscal – que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, seria de R$ 116,1 bilhões para o governo federal, com abatimento limitado a R$ 67 bilhões – torna-se flexível, pois o abatimento poderá superar esse valor. Na sexta-feira (21), em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superávit primário, o que resultaria em um abatimento total, no ano, de R$ 106 bilhões sobre a meta original.

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), o cenário internacional requer essa alteração e Brasil tem solidez econômica para garantir o nível de emprego e a distribuição de renda. Para ele, a oposição quer barrar o projeto porque trabalha segundo a lógica do “quanto pior, melhor” e torce pela volta do desemprego. “Exceto o Brasil e o Chile, todos os outros países da América Latina praticarão esse ano déficit primário, mas nós não estramos propondo isso aqui, embora se isso fosse proposto não seria nenhum pecado, porque o nosso objetivo não é o superávit primário como um fim em si mesmo. A nossa meta é a manutenção do emprego e da renda da população”, afirmou Puty.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) citou vários dados para comprovar que o País está com as contas equilibradas e defendeu o projeto. “Um momento conjuntural não pode ser preterido por um momento estrutural para definir resultado. Não temos que fazer uma discussão política em cima de um fato que é essencialmente da economia. O resultado fiscal é um instrumento e não um fim em si mesmo”, defendeu a senadora.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também criticou a oposição por tentar barrar a votação do projeto. “O que está em debate hoje não é o compromisso com o equilíbrio fiscal do país, porque isso o governo tem de sobra, o que está em debate é uma escolha de política econômica. A oposição defende o arrocho fiscal a todo custo, mesmo que isso custe alguns milhões de empregos. Entendemos que a economia deve ser dirigida com o ajuste permanente de todas as variáveis que compõem a política macroeconômica”, afirmou Fontana.

Foram apresentados 39 destaques ao texto principal, mas o relator Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a rejeição de todos os destaques, o que acabou ocorrendo.

Congresso – Está marcada para esta terça, às 15 horas, uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre a matéria.

Rogério Tomaz Jr.

 

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