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Conferência Nacional de Educação aponta para regulamentação do PNE

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CONAE

A Conferência Nacional de Educação (Conae) que se encerrou neste domingo (23), em Brasília, sinalizou para os próximos passos que educadores, pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil que atuam no setor, devem trilhar para o desenvolvimento da política educacional brasileira. Os mais de dois mil delegados que participaram do encontro estabeleceram como prioridade, entre outros temas, o Plano Nacional de Educação (PNE) como articulador do Sistema Nacional de Educação.

Para que essas metas sejam cumpridas, o tripé dessa articulação estabelecida pela Conae inclui a participação da população, cooperação dos entes federados e regime de colaboração.

“A participação da população é muito importante. É o que desejamos, maior participação das pessoas no que diz respeito à coisa pública”, disse Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE na Câmara.

Para o deputado, a conferência apontou a regulamentação do PNE como fundamental e a aprovação do Sistema Nacional de Educação e o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi) em tramitação no Congresso Nacional, como necessidades para o cumprimento do PNE .

De acordo com Vanhoni, o PNE definiu o mês de junho de 2016 como data para a criação do Sistema Nacional de Educação. A partir desse sistema, explicou o petista, haverá a articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

“Quando houver o Sistema Nacional de Educação, o principal artigo será que a União forneça ajuda técnica e financeira aos entes federados desde que cumpram as diretrizes previstas nos planos de educação”, informou.

Para o quarto-secretário da Câmara, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) a Conae, ao definir o PNE como tema central do encontro, estabeleceu os avanços que serão conquistados nos próximos anos.  “Com certeza vamos avançar na aplicação das metas do Plano Nacional de Educação, garantindo mais acesso e qualidade desde o ensino infantil até o ensino superior e maior valorização dos professores e demais envolvidos na educação”, enfatizou Biffi.

Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que também participou do evento, ressaltou a importância Conferência e destacou sua diversidade e o acúmulo dos debates feitos em estados e municípios que envolveram mais de três milhões de participantes.

A deputada apontou a institucionalização dos processos participativos; o debate amplo e democrático sobre a regulamentação do PNE; a ampliação do prazo dos planos municipais e estaduais de educação e a elaboração da Base Curricular Nacional Comum como fundamentais. “Educação brasileira tem que ser radicalmente democrática”, avaliou a deputada Margarida.

Piso – A coordenadora do Núcleo de Educação do PT, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu na Conae a federalização do piso do magistério e o cumprimento da Lei do Piso dos Professores como prioridades para o avanço do setor educacional do país. Ela defendeu também a criação de um pacto federativo como forma de responsabilização dos entes federados no que se refere ao piso do magistério.

 Fátima Bezerra lembrou que estados e municípios têm dificuldades e limitações e, que, por isso, a União precisa ampliar sua participação financeira para que a meta 17 (valorização do magistério) seja cumprida. Ela frisou que, apesar de toda a dificuldade da época, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nesse sentido, ela acredita na criação de um pacto federativo de cooperação técnica e financeira conforme estabelece a própria constituição.

“O nosso maior desafio é o cumprimento da Lei do Piso, tanto no que diz respeito à remuneração,  como na jornada de trabalho. A  valorização dos professores e a qualidade do ensino, associada a bons salários, iniciará este pacto”, afirmou. 

Abertura – A presidenta Dilma Rousseff que participou da abertura do evento, também apontou o PNE como uma das prioridades do setor. Ela reafirmou o compromisso do seu governo com a educação . “A educação é hoje a prioridade das prioridades, a numero 1 do nosso modelo de crescimento com inclusão social”.

Benildes Rodrigues com Agências

 

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