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Zé Geraldo pede fim de autos de resistência: “excrecência jurídica”

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Em pronunciamento na Câmara, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) pediu a votação e aprovação do projeto de lei (PL 4471/12), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que põe fim aos autos de resistência. Os autos de resistência ou resistência seguida de morte são um mecanismo que serve para encobrir mortes cometidas por agentes do estado.

O deputado lembrou o assassinato do Cabo Antônio Marco da Silva Figueiredo pertencente à Ronda Tática Metropolitana (Rotam) e que deu sequência à chacina de 10 indivíduos, segundo a polícia, bandidos, em Belém do Pará. ” Mas sabemos que a maior parte das vítimas nunca passou pela polícia. Como também há denúncias de que o número de mortos tenha sido bem maior”, disse.

“Não há provas definitivas, mas todas as evidências nos levam a crer que as mortes que seguiram ao assassinato do policial tenham sido por vingança e executadas por policiais”, disse o deputado.

Ainda segundo Zé Geraldo, se comprovado que os autores dos crimes foram policiais, um complicado processo criminal será instaurado e levará décadas para conclusão sem a garantia da prisão dos responsáveis, isto porque há uma série de brechas na legislação, herança do Regime Militar, que de certa forma blinda os membros da corporação, tornando-os imputáveis.

“Uma destas excrescências jurídica, sem dúvida, são os autos de resistência. Os autos de resistência ou resistência seguida de morte são um mecanismo, que serve para encobrir mortes cometidas por agentes do estado. Ou seja, os policiais matam, mesmo quando estão de folga, e escrevem nos autos do crime que houve resistência à prisão. Isso faz com que os crimes não sejam investigados”, reforçou.

Para o deputado, essa prática é letal, principalmente na periferia das grandes cidades. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apontam que, apenas no 3º trimestre de 2014, 170 pessoas foram mortas por policiais militares ou civis. “Quem sofre mais com o problema são os jovens negros e pobres das periferias do Brasil. No ano passado, o Ipea divulgou uma pesquisa mostrando que, de cada 3 pessoas assassinadas no Brasil, duas são negras. Isso é só mais um indício de como a questão é muito mais racial do que de segurança”, concluiu.

Equipe PT na Cãmara

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