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Francisco de Assis apresenta projetos para adequação de normas

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Tramitam na Câmara dois projetos de lei de autoria do deputado Francisco de Assis (PT-SC). O PL 8100/14, trata sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito. E o PL 8101/14 altera o Código Brasileiro de Trânsito, obrigando o uso de limitador de velocidade nos veículos em circulação no Brasil.

Sobre o primeiro projeto, PL 8100/14, o deputado Francisco de Assis  afirmou que o objetivo da proposta é estabelecer um limite máximo de 2% nas taxas cobradas pelas empresas de cartões de crédito e débito. “As taxas cobradas hoje no Brasil, da forma como são feitas, não mais condizem com a nossa realidade”, explicou.

Com relação ao PL 8101/14, que altera o Código Brasileiro de Trânsito, Francisco de Assis informou que a intenção é corrigir uma distorção. “No mesmo País onde o Código Brasileiro estabelece velocidades máximas nas rodovias, se produz veículos para andar a  200, 300 quilômetros por hora”, disse.

As duas matérias aguardam despacho da Mesa Diretora sobre as comissões temáticas que vão analisá-las.

Gizele Benitz

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