Home Portal Notícias Weliton Prado derrota Cemig no STF

Weliton Prado derrota Cemig no STF

5 min read
0

wellintonprado

Foto: Gustavo Bezerra

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sofreu mais uma derrota na tentativa de tentar “calar” o deputado Weliton Prado (PT-MG). O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental interposto pela companhia contra a rejeição da queixa-crime feita pela estatal contra o parlamentar. O julgamento da Primeira Turma do STF foi realizado na terça-feira (10).

A Cemig apresentou queixa-crime contra as críticas e denúncias apresentadas pelo deputado Weliton Prado durante o processo da 3ª Revisão Tarifária da estatal mineira realizada no ano passado. Especificamente, a estatal mineira questionou uma entrevista dada pelo deputado Weliton Prado à Rádio Itatiaia, no programa Plantão da Cidade, apresentado pelo jornalista Carlos Viana.

Na entrevista, o parlamentar, membro das Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e da MP 579 e coordenador da campanha pela redução das tarifas de energia da Cemig, questiona a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Cemig durante o processo, citando inclusive a matéria do jornal “O Tempo”, publicada em março de 2013, que denunciou a suspeita de “maquiagem” nos dados apresentados pela imprensa que se referiam aos investimentos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou que a entrevista concedida pelo deputado Weliton Prado “teve ligação direta à sua atuação no Congresso Nacional, notadamente quanto à produção legislativa, à fiscalização da atividade do poder Executivo e à condução de atividade investigativa de fato certo e determinado (…) Desde o início da entrevista o mote foi a majoração de 11% que seria repassado aos consumidores pela Aneel, decorrente de uma planilha apresentada pela Cemig, a qual, posteriormente, descobriu que encontra-se equivocada”.

Rodrigo Janot argumentou ainda que “houve repercussão acerca desse fato, como se demonstrou com a reportagem divulgada no dia anterior ao programa radialista sobre o tema, publica no Jornal ‘O Tempo’”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso rejeitou a queixa-crime destacando que faz parte da atividade legislativa fiscalizar as atividades do poder público e que o deputado cumpria o papel de legislador ao apresentar sua opinião sobre o resultado da revisão tarifária.

 A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), em matéria publicada em seu site, destacou que “o deputado Weliton Prado é conhecido no mundo político por ser um ferrenho crítico da Cemig e do governo de MG, por manterem as mais altas alíquotas de ICMS de energia elétrica do Brasil, bem como as mais altas tarifas, desde a época em que era deputado estadual. Demonstrando intolerância com as críticas do deputado, a direção da empresa tentou criminalizar a atuação do deputado, tendo apresentado queixa-crime contra ele no Supremo Tribunal Federal (…). Por tudo isso, a Febrafisco (…) comemora a maturidade da democracia brasileira, que estaria manchada, caso um deputado federal fosse censurado por tão somente criticar uma Companhia de Energia do País”.

Assessoria Parlamentar

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Crescimento de violações aos direitos humanos é destaque em sessão solene na Câmara

Representantes da sociedade civil e do Ministério Público lamentaram, nesta sexta-feira (6…