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Comissão do Senado avança nos debates sobre o Código de Processo Civil

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As discussões sobre o novo texto do Código de Processo Civil (CPC), relatado na Câmara pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), avançaram nesta semana no Senado. Com a presença dos juristas que elaboraram o anteprojeto do CPC, a comissão temporária encarregada de finalizar o texto do código, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), realizou a segunda reunião.

O projeto de CPC já passou pelo Senado e pela Câmara e voltou recentemente ao Senado para a análise das emendas feitas pelos deputados. O texto final será construído com o apoio das comissões de juristas constituídas pelas duas Casas do Congresso. “Queremos votar o Código de Processo Civil no Plenário do Senado entre o dia 15 e 17 de julho, portanto antes do recesso”, disse Pimentel. Depois, o projeto seguirá à sanção presidencial.

Segundo Pimentel, a Câmara dos Deputados aprimorou uma série de artigos do código e, agora, restam cerca de 12 a 15 pontos que ainda precisam de uma maior reflexão pelos senadores. “Um dos itens diz respeito à quantidade de recursos para simplificar e encurtar o prazo da prestação jurisdicional”, esclareceu o senador.

Outros dois itens que carecem de definição são a penhora online e os honorários dos advogados públicos, assunto que precisará ser disciplinado por meio de uma lei específica, informou Pimentel.

Ele também anunciou que o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-RN) deve ser finalizado até o dia 9 de julho. Rêgo disse que vai ouvir os juristas para alinhavar o texto do novo CPC.

Juristas – Participaram do debate na comissão o presidente e a relatora da comissão de juristas instituída pelo Senado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e a professora Tereza Arruda Alvim Wambier. Ambos ressaltaram que as mudanças no CPC vão garantir maior celeridade às decisões judiciais. Nesse sentido, Tereza Arruda destacou o exame coletivo de demandas individuais.

“Incluímos no Código de Processo Civil diversos expedientes que facilitam o trato coletivo das demandas individuais, e é natural que os processos passem a ser mais céleres e que sobre mais tempo para a magistratura dedicar-se com profundidade e vagar ao casos mais complexos”, analisou. A jurista também informou que o novo CPC vai estimular os tribunais superiores a criar uma “jurisprudência firme, uniforme e estável”, de forma a orientar os demais juízes.

Assessoria parlamentar

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