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Dilma sanciona lei que reserva 20% das vagas no serviço público federal para população negra

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Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), a Lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais a candidatos negros. A presidenta classificou o ato como uma vitória contra a discriminação racial e lembrou que a sanção é uma oportunidade para mostrar o respeito e orgulho que temos pela diversidade da nação.

“Iniciamos a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e é apenas o início. Esperamos que essa lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas demais empresas e organizações privadas”, afirmou Dilma.

A presidenta também destacou que a nova lei se soma às políticas afirmativas de ingresso nas universidades. “A Lei de Cotas nas universidades e institutos federais junta-se a essa agora para democratizar o acesso ao ensino superior, e tornará em breve nossas universidades muito mais representativas da realidade da sociedade brasileira. Estou certa que poderemos, em um curto espaço de tempo, fazer a mesma avaliação positiva da Lei de Cotas do Serviço Público. As duas expressam escolhas políticas, inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior de nossa sociedade”, defendeu.

Dilma ressaltou que a Lei assegura o mérito como condição necessária para o ingresso no serviço público federal. Os candidatos negros deverão ser aprovados segundo os critérios de edital, alcançando a pontuação estabelecida e outros requisitos. Apenas a ordem de classificação será alterada, priorizando os candidatos negros.

Para a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a Lei sancionada nesta segunda-feira se soma a outros três “passos fundamentais” dados pelos governos petistas para a reafirmação da identidade e da importância da população negra no Brasil: a Lei 10.639/2003, que determina o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas; o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas nas universidades federais. “Com mais esta Lei, o governo está garantindo direitos e oportunidades que não foram assegurados com a abolição de 1888 e, com isso, fortalece a dignidade da população negra”, avalia a parlamentar.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também participou da solenidade e disse que esta “é mais uma oportunidade que o Brasil tem para mostrar o respeito e orgulho que tem da diversidade da nossa Nação”.

Rogério Tomaz Jr.

Ouça a Presidenta Dilma na Rádio PT

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Ouça o deputado Luiz Alberto (PT-BA) na Rádio PT

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