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CCJ debaterá cartilha sobre conduta nas eleições

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Foto: Gustavo Bezerra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza uma Mesa Redonda no plenário da comissão na quarta-feira (4), às 14h, que irá discutir o teor da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”.

O documento elaborado em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, pelo Centro de Ética Pública da Presidência da República, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento reúne informações básicas sobre os direitos políticos e éticos que norteiam os agentes públicos federais no ano de eleições gerais.

O principal objetivo da cartilha, e que o evento visa ampliar o debate, é evitar a prática de atos por meio de agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relacionado à desordem ou prejuízo para o pleito eleitoral.

O evento é uma iniciativa conjunta dos deputados Vicente Cândido (PT-SP), Alessandro Molon (PT-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS) e contará com a presença de autoridades interessadas em difundir o conjunto de regras de comportamento que devem orientar os agentes públicos, em especial os servidores, nos períodos eleitorais, contribuindo, assim, para o fortalecimento da democracia brasileira.

Assessoria Parlamentar

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