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Câmara aprova projeto do STJ e acordo internacional

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O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei (PL 6030/13), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.  A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi relatora da matéria na Comissão de Trabalho. O PL segue para análise do Senado.

Irã – Os deputados também aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDC 1411/13) que trata do acordo entre o Brasil e o Irã para a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). O PDC segue para apreciação do Senado.

Gizele Benitz

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