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Governo vai combater ação de criminosos no Minha Casa, Minha Vida

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Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
 
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (14) que o governo vai utilizar todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Por meio de parcerias, a Polícia Federal vai apoiar as polícias estaduais nas investigações para impedir e reprimir abusos e crimes. Dilma lembrou que quem recebe subsídio do governo não pode vender a casa por dez anos.
 
“Assim, toda compra feita desses proprietários originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do governo federal, apoiaremos sempre o proprietário original para assegurar o seu direito à moradia”, acrescentou.
 
Dilma lembrou ainda, em seu programa semanal “Café com a Presidenta”, que o governo federal já firmou parceria com o Rio de Janeiro para atuar no combate a desvios, fraudes e invasões. Ela informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs parcerias semelhantes a Minas Gerais, Maranhão e Bahia.
 
O primeiro balanço sobre a investigação das denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na sexta-feira (11) e registrou 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
 
“A casa não é do município, não é do estado, nem do governo federal. Não é um presente, porque o dinheiro que investimos no Minha Casa, Minha Vida vem dos impostos pagos por todo o povo brasileiro. A casa é das pessoas beneficiadas pelo programa e é obrigação de toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas famílias têm sobre sua própria casa”, ressaltou.
 
O Minha Casa, Minha Vida já beneficiou 1,6 milhão de famílias. Segundo Dilma, mais 1,7 milhão de moradias contratadas estão em diferentes estágios de construção. “E até o fim deste ano, nós vamos contratar a construção de mais 450 mil moradias”, informou.
 
Todas as famílias com renda até R$ 5 mil por mês podem ser beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. As condições de financiamento variam de acordo com a renda da família. Quem tem renda menor, recebe apoio maior do governo.
 
Fonte: Agência Brasil
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