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Deputados pedem ao STF investigação da Lista de Furnas

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deputados stf1Uma comitiva de deputados estaduais de Minas Gerais, juntamente com o deputado federal Padre João (PT-MG), protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), uma solicitação para que seja incluída no processo do mensalão tucano a investigação sobre uma campanha da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que foi usada para desviar recursos para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo estadual, em 1998. Na solicitação, os parlamentares também pedem que os órgãos investiguem o episódio conhecido como “Lista de Furnas”, no qual houve desvio de verbas da estatal, pertencente ao sistema Eletrobras, para a campanha de diversos candidatos nas eleições de 2002.

A comitiva, formada pelos deputados petistas Rogério Correia , Pompilio Canavez e Adelmo Leão, também denuncia o que é considerado um “Estado de exceção” vigente em Minas Gerais, com a prisão política de adversários dos tucanos – notadamente do lobista Nílton Monteiro, que tem contribuído com as investigações sobre irregularidades nos governos do PSDB, e do jornalista Marco Aurélio Carone, perseguido por publicar denúncias contra o alto tucanato mineiro – e censura ou autocensura na imprensa local.

Padre João cobra isenção do Judiciário no julgamento dos casos de caixa 2 eleitoral. “O que deveria ter sido feito, até para que os crimes não prescrevessem, seria primeiro o julgamento do mensalão tucano comandado por Azeredo, de 1998, depois a Lista de Furnas, de 2002, e depois o do PT, de 2005. Mas isso não foi feito porque não houve imparcialidade do procurador Roberto Gurgel”, critica o deputado.

Os parlamentares explicam que a Cemig repassou à agência SMP&B, de Marcos Valério, no dia 21 de outubro de 1998, R$ 1,6 milhão para que fosse realizada a campanha publicitária “Uso eficiente / Conservação de energia”. No dia seguinte ao pagamento da estatal, a SMP&B repassou vários DOCs (Documento de Ordem de Crédito) – cujas cópias foram anexadas no material protocolado no STF e PGR – para cabos eleitorais de Azeredo, que disputaria e perderia, no dia 25 daquele mês, o segundo turno contra Itamar Franco. Este capítulo do mensalão tucano consta do relatório do delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, mas não foi citado nas alegações finais do procurador-geral Rodrigo Janot para a Ação Penal 536, na qual Azeredo é réu. “As considerações finais do procurador Janot compõem um documento muito bem elaborado, mas consideramos fundamental que essa campanha da Cemig seja investigada, pois ocorreu um incontestável desvio de recursos públicos em favor da campanha do PSDB”, diz Rogério Correia.

No caso da Lista de Furnas, os deputados enalteceram o trabalho realizado pela procuradora Andréia Bayão Ferreira, que analisou detidamente a situação de Furnas e também comprovou a ocorrência de caixa 2 com recursos da empresa. A procuradora obteve, por exemplo, a confissão de Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB e ex-deputado federal, afirmando que recebera R$ 75 mil das próprias mãos do então presidente de Furnas, Dimas Toledo, no escritório da empresa no Rio de Janeiro. Esse valor é o mesmo que consta na lista completa, que traz a assinatura de Toledo e foi considerada autêntica por laudo da Polícia Federal. O processo encontra-se paralisado após o juiz federal Roberto Dantes Schuman ter se declarado incompetente para julgar o caso, em razão de a empresa ser de economia mista, o que levaria o processo para o Judiciário estadual.

“É de extrema importância que o caso seja encaminhado ao STF, uma vez que ali estão citados 156 políticos, dentre os quais vários deputados federais e até mesmo o senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin”, argumentam os parlamentares mineiros no ofício protocolado em Brasília.

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Perseguição política – Correia, Canavez e Leão compõem na Assembleia Legislativa, junto com outros parlamentares do PT e do PMDB, o bloco Minas Sem Censura, de oposição ao governo tucano. Nesta semana, membros da Comissão de Direitos Humanos da AL-MG tentaram ouvir Marco Aurélio Carone, mas, em razão de “ordens superiores” da Secretaria de Defesa Social do Estado, foram impedidos de fazer qualquer registro no presídio Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, onde está detido o jornalista, acusado de integrar uma quadrilha de falsificação de documentos.

De acordo com reportagem da Rede Brasil Atual, Carone denunciou, no final de janeiro, uma proposta de assinatura de confissão falsa que teria recebido do Ministério Público. Segundo o texto, o promotor André Pinho teria dito que a situação de Carone estaria “resolvida” caso o jornalista admitisse que o site NovoJornal, do qual era diretor, era instrumento de veiculação de notícias falsas plantadas pelos deputados estaduais Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia.

Carone diz ter recusado a oferta, feita na presença de familiares, advogados e funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oeste, em Belo Horizonte, onde recebia atendimento médico.

Para os deputados, tanto Carone quanto Nilton Monteiro, que está detido preventivamente há vários meses, são presos políticos do governo de Minas Gerais.

Confira a íntegra do documento protocolado pelos parlamentares na PGR e no STF:

Carta – PGR/STF [PDF]

Rogério Tomaz Jr.

Fotos: Salu Parente/PT na Câmara

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