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Deputados prosseguem votação do CPC e derrubam penhora on-line

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O plenário da Câmara prosseguiu nesta terça-feira (11) a votação dos destaques ao texto do projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código de Processo Civil (CPC), relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A proposta foi aprovada no fim do ano passado, mas falta concluir a apreciação dos destaques para que a matéria siga para análise do Senado Federal.

Na votação de hoje, os deputados retiraram do texto do relator a possibilidade de o juiz determinar a penhora on-line de bens e valores em processos de execução de dívidas por meio de liminar.

Paulo Teixeira se posicionou contrário à mudança proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e aprovada pelo plenário, pois, de acordo com o relator, ela abre caminho para que o devedor esconda os bens antes que seja cobrado. “Essa garantia vai homenagear o sonegador contundente. Quando o credor ganhar a ação, não vai levar porque não tem mais dinheiro a ser penhorado”, destacou o relator.

Agenda – O plenário realiza sessão deliberativa extraordinária nesta quarta-feira (12) para continuar a apreciação dos destaques ao novo CPC.

Gizele Benitz

 

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