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CPC: prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia será mantida no novo Código

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O projeto de lei (PL 8046/10) que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), após mais de dois anos de intenso debate, teve o seu texto básico aprovado em novembro de 2013 e a expectativa do relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é que os destaques pendentes sejam aprovados até o final de fevereiro. “Faltam poucos pontos e o nosso trabalho agora será bem mais fácil”, resume o parlamentar. Na segunda-feira (3) terá início o ano legislativo e o CPC está na pauta da Câmara. 
 
Entre os pontos ainda não acordados está a previsão da pena de prisão para devedores de pensão alimentícia. Teixeira vai manter o dispositivo, que foi fortemente defendido pela bancada feminina da Câmara.
 
Outra polêmica refere-se à penhora online. Apesar de alguns parlamentares defenderem o seu fim, o relator disse que é favorável não apenas à manutenção do mecanismo, mas, sobretudo, ao seu aperfeiçoamento.
 
A questão dos honorários dos advogados públicos também é um tema espinhoso e o relator acredita que o diálogo poderá resolver o impasse. “Vamos conversar com o governo e com os atores envolvidos para fazermos um debate de natureza trabalhista. Precisamos definir se isso deve estar presente no CPC ou em outra norma”, explica Teixeira.
 
Depois de aprovado, o projeto volta para a tramitação no Senado.
 
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra
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