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Artigo: Sem Tabus – “Concessão não é privatização”, destaca líder do PT

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O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE) faz importante análise do papel do Estado e o novo modelo de desenvolvimento adotado pelo Governo Federal e deixa claro: concessão não é privatização! ” Os fatos provam que o PT e seu governo não se renderam à ideologia neoliberal e nem às privatizações. O que se busca é ampliar o leque de investimentos visando a superar os gargalos na infraestrutura do país”, destaca o líder do PT. 

JOSÉ GUIMARÃES

Ao contrário do alarmismo difundido pelos catastrofistas de sempre, boa parte deles na mídia, foi um sucesso o leilão para a concessão (e não privatização) dos aeroportos do Galeão e Confins. Trata-se de uma positiva sinalização a investidores nacionais e estrangeiros sobre as potencialidades do Brasil e o modelo adotado pelo governo Dilma de parceria entre Estado e empresas privadas para impulsionar a economia brasileira, em especial o setor de infraestrutura.
A própria mídia internacional mudou a abordagem em relação ao Brasil após o governo arrecadar R$ 20,84 bilhões — um ágio de 251,74% em relação ao mínimo fixado, de R$ 5,9 bilhões. O objetivo central do governo federal é oferecer serviços públicos de qualidade. No caso dos aeroportos, construiu-se um modelo capaz de investir mais e oferecer mais conforto aos passageiros.
Não é nenhum tabu para o governo do PT e aliados tratar do tema: as companhias privadas são bem-vindas porque trazem melhores práticas do exterior. O PT não faz o que o PSDB fez: concessão não é privatização.
É preciso deixar claro— foram leiloados 51% dos dois aeroportos, em regime de concessão. O feito é emblemático e diferencia nitidamente o projeto do PT e o do PSDB. Exemplo: o patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce foi totalmente privatizado por FHC por irrisórios R$ 3 bilhões, e agora, sem se desfazer de patrimônio público, o governo arrecada R$ 20,9 bilhões pelo regime de concessão. No modelo de concessão, o setor privado faz o investimento, tem o retorno do capital investido, mas o patrimônio permanece nas mãos do Estado.
Desde 2003, com o PT, resgatamos o papel do Estado como planejador e indutor do desenvolvimento, na contramão do pensamento neoliberal do Estado mínimo, que tantos prejuízos causou ao mundo e ao Brasil. É graças a essa visão heterodoxa que o Brasil tem atravessado a crise mundial iniciada em 2008. Temos criado empregos e distribuído renda, com um conjunto de políticas anticíclicas que inclui, agora, concessões em diferentes setores, sem abrir mão de patrimônio público.
O que a presidente Dilma Rousseff acaba de fazer vai apenas estabelecer uma parceria entre o setor público e o privado. Os fatos provam que o PT e seu governo não se renderam à ideologia neoliberal e nem às privatizações. O que se busca é ampliar o leque de investimentos visando a superar os gargalos na infraestrutura do país.
A concessão dos aeroportos — assim como a MP dos Portos, que estabeleceu novo marco para o sistema portuário nacional — insere-se num conjunto de medidas de reforço do papel estratégico do Estado, de planejar e garantir o crescimento econômico com justiça social. O modelo neoliberal faliu, mas tem gente que insiste em não ver.

José Guimarães (CE) é deputado federal e líder do PT na Câmara (artigo publicado no jornal O Globo – 30/12/2013)

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