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Projeto de lei veda transmissões ao vivo das sessões do STF

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VicenteCAndido

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou nesta semana um projeto de lei com o objetivo de evitar o sensacionalismo nas transmissões ao vivo de sessões de júri do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a proposta, seriam vedadas todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias da suprema corte.

Segundo o deputado Vicente Cândido, o objetivo das transmissões ao vivo das audiências, consistiria em buscar a transparência e a eficiência dos atos do Poder Judiciário, supostamente para aproximar o Judiciário da população. A transparência, de fato, não se caracteriza levando em consideração a simples transmissão ao vivo das sessões, porque as decisões, muitas vezes, já são conhecidas dos membros do Tribunal, que em Plenário apenas relatam seus votos já conhecidos dos demais. Somente isso não produziria a transparência.

Para ele, a maior transparência implica muitas vezes cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. “Na verdade, as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular, e o projeto quer resguardar isso”, destacou.

A criação da TV Justiça, em 11 de agosto de 2002, representou uma novidade e uma peculiaridade do sistema judicial brasileiro. Não se tem notícia de canal semelhante em outro país do mundo. As sessões da Suprema Corte dos EUA são secretas. O grande público fica sabendo da decisão dos juízes. O que a Constituição exige é a publicidade dos atos e não o andamento dos trabalhos.

Assessoria Parlamentar

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