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Dilma regulamentará aposentadoria especial para pessoas com deficiência

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A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta terça-feira (3), que assinará decreto, no Palácio do Planalto, em que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. Segundo ela, essa é uma garantia previdenciária que “fortalece uma atitude respeitosa em relação a essa camada da população”. O decreto será assinado no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje.

De acordo com a presidenta, a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, reduz em até dez anos o tempo de contribuição para aposentadoria, dependendo da avaliação da deficiência, explicou Dilma, em sua conta no Twitter.

A presidenta disse ainda que as pessoas com deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si e para sua família, mas precisam de condições especiais de acessibilidade. “É justo, portanto, que a condição diferenciada de vida dos deficientes seja tratada como tal, e não como invalidez ou doença”.

O dia internacional das pessoas com deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.

A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982.

Com informações das agências online

Foto: Roberto Stuckert Filho

Ouça o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) na Rádio PT

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