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Molon diz que marco civil poderá garantir direitos constitucionais na internet

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O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu nesta manhã a aprovação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11) para garantir os direitos constitucionais à privacidade e à liberdade de expressão na internet. Ele destacou que a presidente da República, Dilma Roussef, também já pediu a aprovação da proposta, que tramita em urgência constitucional e aguarda análise pelo Plenário da Câmara.

Molon participou da sessão solene de comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988 e de outorga da Medalha Assembleia Nacional Constituinte. Ele foi um dos deputados que solicitaram a sessão.

O deputado também fez apelo para que “as reformas constitucionais sejam empreendidas apenas para a ampliação de direitos fundamentais, jamais para seu retrocesso”. “Que jamais cedamos ao autoritarismo que sempre se insinua”, disse.

Por essa razão, ele pediu a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Executivo. Ele ressaltou que a presidente Dilma já se manifestou contrariamente à proposta.

A sessão solene foi encerrada.

Agência câmara

Foto: Gustavo Bezerra

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