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Comissão do Código Nacional de Tecnologia prioriza aprovação da PEC 290

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A comissão especial que discute o projeto de lei (PL 2177/11) que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação reuniu -se nesta terça-feira (27) para debater, entre outros itens, a proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13), que visa realizar mudanças no texto constitucional relacionado a esta área.

Diversas entidades – como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) – participaram do encontro e manifestaram apoio à discussão e interesse em contribuir para melhorar as propostas em debate.

O deputado Sibá Machado (PT-AC), relator da comissão especial, ressaltou que a discussão do tema gerou movimentações positivas por parte do governo. “Estamos tratando de um processo muito importante para a vida da ciência e tecnologia no Brasil e o governo concordou em mandar um projeto de lei para criarmos um RDC [Regime Diferenciado de Contratação] para o setor, bem como um projeto de lei para regulamentar o acesso aos recursos da biodiversidade, além da criação de um novo ambiente para as fundações de apoio das universidades, dispositivo aprovado na medida provisória 614 e isso tudo num tempo muito rápido, o que nos deixa muito contentes”, disse Sibá.

Para a autora da PEC 290, deputada Margarida Salomão (PT-MG), o ambiente é bastante favorável para a aprovação da proposta com celeridade. “Há uma convergência muito grande e a maior preocupação é em termos de se aperfeiçoar a proposta, para que, de fato, ela funcione, e para que sua tramitação ocorre de forma mais ágil e consistente”, avaliou a parlamentar mineira.

Citando a experiência de oito anos como reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Margarida crê que a autonomia universitária pode ser fortalecida com a PEC 290 e o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Essa experiência vivida e acumulada, de enfrentar diretamente as dificuldades da gestão, me faz crer que caminhamos no sentido de permitir que a autonomia universitária se expresse como era o espírito originário dos constituintes de 1998. Ademais, as manifestações que ouvimos, tanto de setores da academia quanto do empresariado, é de que estamos seguindo em direção a uma coisa que será muito positiva para o desenvolvimento brasileiro”, afirmou Margarida.

Leia mais:

Comunidade científica se mobiliza em prol do novo marco legal para a ciência

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/14964

Rogério Tomaz Jr.

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