Home Portal Notícias Comunidade científica se mobiliza em prol do novo marco legal para a ciência

Comunidade científica se mobiliza em prol do novo marco legal para a ciência

11 min read
0

 sibaplenario

Representantes de um total de 26 instituições públicas, privadas e da sociedade civil ligadas à área da ciência, tecnologia e inovação estão reunidos nesta terça-feira (27) em Brasília para alinhavar as contribuições recebidas pelo grupo de trabalho que, juntamente com o deputado Sibá Machado (PT-AC), está finalizando o substitutivo ao projeto de lei (PL 2177/11) que se propõe a oxigenar e destravar esse setor no Brasil. O PL, do qual Sibá Machado é relator numa comissão especial da Câmara, é um dos cinco eixos de um arcabouço legal mais amplo reivindicado pela comunidade científica brasileira. Desse universo, também fazem parte um Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a pesquisa; modificações na Constituição, por meio da PEC 290/13; uma Lei de Biodiversidade; e uma Lei das Fundações de Apoio à Pesquisa. Segundo o cronograma do deputado, o substitutivo deve ser apresentado até 7 de setembro. Até lá, ele acredita que a Comissão de Constituição e Justiça já tenha votado a admissibilidade da PEC, e a Câmara, recebido o texto do RDC. Veja a seguir entrevista do deputado Sibá Machado ao PTnaCâmara.

Por Tarciano Ricarto

Qual a importância para o Brasil desse novo marco legal para a Ciência, a Tecnologia e a Inovação?

A nossa constituição, que data dos anos 80, foi elaborada num momento em que o Brasil estava numa situação muito distante de ser um país competitivo na área de tecnologia. Ela ficou muito tímida para colocar o Brasil numa situação de disputa. Hoje, estamos num momento estratégico, em que precisamos gerar competitividade e substituir as exportações brasileiras, que são na sua grande maioria de baixo valor agregado. E o inverso disso, de importações de alto valor agregado. Então, somando a Constituição a um conjunto de leis brasileiras, percebe-se que o Brasil é muito travado.

Quais as consequências desses gargalos e como as novas legislações poderão revertê-los?

Numa conta básica que a gente tem feito, as importações de produtos de alto valor agregado já chegam a um efeito na balança comercial de quase 100 bilhões de dólares. O Brasil é um país altamente criativo e que só precisa de certo empurrão. Já temos uma dotação financeira de mais de 1% do PIB destinado a investimento em pesquisa, mas a legislação atrapalha. Somando tudo isso, as organizações que representam hoje o setor no Brasil propuseram fazer um novo marco legal, um Código Nacional de Ciência. Então, passamos a trabalhar nesse texto e chegamos à seguinte conclusão: não temos como fazer um Código Nacional de Ciência neste momento, até porque estamos trabalhando com um setor que está se renovando a cada momento, e um código requer muito mais tempo de aplicação e maturação. Resolvemos então negociar com o governo e com todos os setores interessados, pegando os grandes eixos e dividindo-os em leis específicas.

Quantos e quais são esses eixos?

São cinco grandes eixos. Um deles é a modificação da Constituição para ampliar o que seria a nova base conceitual e as diretrizes de ciência e inovação no Brasil. A PEC 290 vem nessa direção. Abrindo os capítulos da Constituição e os artigos que dizem respeito a isso. Então, a palavra inovação, por exemplo, que não existia no texto constitucional, está sendo colocada. Estamos mudando os artigos 218 e 219, permitindo um maior entrosamento entre instituições de pesquisas no Brasil da área pública com as empresas. No Brasil, é quase um sacrilégio falar nisso. O segundo grande eixo é o que diz respeito à área das licitações em geral. Entendemos que no nosso PL não caberia falar disso. Combinamos com o governo de mandar uma lei própria, que será um RDC, parecido com esse da infraestrutura, mas que vai tratar de pesquisa.  

Antes de passar para os outros eixos, o senhor poderia detalhar essas mudanças na Lei 8666, que são reivindicadas unanimemente no meio científico?

Com certeza, o Brasil vai ter um impacto significativo com essas alterações. Toda a base de compra da Lei 8666 tem como filosofia geral o menor preço em detrimento da qualidade. E o que estamos fazendo é o inverso: a qualidade é privilegiada. Você só vai discutir preço se existirem dois produtos de igual situação.

Dentro do que está sendo planejado, quais são os demais eixos?

Outro eixo é o que diz respeito ao acesso a organismos vivos, à biodiversidade. Estamos com 12 anos de uma batalha, tentando melhorar essa situação, mas até o presente momento não chegamos a um acordo. Concordamos de trabalhar com o governo uma medida provisória ou um projeto de lei específico sobre acesso à biodiversidade. Outro eixo é sobre as fundações e apoio à pesquisa. Com aqueles chamados escândalos das fundações, elas perderam importância, mas as universidades não podem viver sem elas. Acertamos com o governo de ter uma lei própria para isso, ponto que também não iria para o PL. O governo concordou e estabeleceu isso na Medida Provisória 614, que já foi aprovada pela Câmara e seguiu para o senado.

Diante de tudo o que o senhor falou, o que será definido dentro do PL 2177/11?

O PL 2177 é justamente um dos eixos. Tudo o que for para tratar da Lei da Inovação, do ImportaFácil, da melhoria do ambiente do setor público… Tudo o que escapar das outras legislações será descrito dentro do PL, tratando do sistema como um todo. Propomos criar um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para poder se estender uma rede de transmissão entre União, estados e municípios. Queremos dirimir algumas situações, por exemplo, o tempo que uma universidade pode emprestar um pesquisador para desenvolver determinado trabalho junto a uma empresa. Pretendemos melhorar bastante a questão da prestação de contas, já que o pesquisador, quando recebe o financiamento para uma pesquisa, também fica responsável pela prestação de contas, que não é a área dele. Todos esses cinco eixos, juntos, formam o arcabouço desejado pelos cientistas do País, que, embora não seja um Código Nacional de Ciência, atende a todas as demandas propostas por eles.

Carregar mais notícias
Comments are closed.

Vejam também

Petistas questionam no Ministério Público transferência do acervo da Fundação Palmares para prédio com avarias

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara entraram com ações na Procuradoria-Geral da Repúb…