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Câmara poderá iniciar discussão de novo Código de Processo Civil

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paulo teixeira cpc 17-07-13 gustavo

O plenário da Câmara poderá iniciar nesta semana a discussão sobre o PL  8046/10, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já foi aprovado em comissão especial.

De acordo com Paulo Teixeira, o novo Código representa uma importante contribuição para a melhoria do Judiciário brasileiro. “Porque vai incentivar o uso dos mecanismos de mediação e conciliação, evitando a judicialização de conflitos. Além disso, vai fazer com que causas coletivas e repetitivas sejam julgadas de forma mais célere, evitando que o Judiciário gaste tempo com julgamentos de casos idênticos. Enfim, queremos um Código que esteja à altura da sociedade e do tempo em que estamos vivendo”, disse o parlamentar petista.

Anater – Também consta da pauta do plenário o projeto de lei (PL 5740/13), do  Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Será colocado em votação o parecer favorável do deputado Bohn Gass (PT-RS), relator na Comissão de Agricultura.  A proposta define que o público prioritário a ser atendido pela nova agência são os agricultores familiares e médios produtores rurais.

 A nova agência terá as atribuições de credenciar entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural, qualificar os profissionais técnicos e extensionistas rurais, contratar e disponibilizar serviços,  além de fazer a transferência de tecnologia e inovação.

Outras matérias – Outro item que poderá ser apreciado é o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares.

Gizele Benitz

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