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Governo anuncia medidas para pacto fiscal e amplia cortes no Orçamento

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram nesta segunda-feira (22)  medidas adotadas pelo governo federal para consolidar o pacto pela responsabilidade fiscal. Os ministros lembram, em documento distribuído, o pacto firmado pela presidenta no mês de junho com governadores e prefeitos e afirmam que as medidas anunciadas contribuem para a realização do pacto. 

O governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões os cortes no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal. Com o anúncio, o contingenciamento (bloqueio) de verbas subirá de R$ 28 bilhões para R$ 38 bilhões em 2013.

Os valores dos novos cortes constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta segunda pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Elaborado a cada dois meses, o documento traz as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de conter projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o comportamento da economia no ano.

De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 4,4 bilhões da verba contingenciada vêm de despesas discricionárias (não obrigatórias), que foram cortadas. Os R$ 5,6 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias, cujos valores foram revisados para baixo pela equipe econômica. Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do corte.

Há cerca de 15 dias o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que cortes adicionais no orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta reduzida de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano.

Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões.

Veja a apresentação aqui

Equipe PT na Câmara com agências

Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

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