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Senado aprova novo texto sobre royalties que permite aplicação mais rápida de recursos

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Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (2), em votação simbólica, o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de lei 41/2013, que define as novas regras para definir em que áreas devem ser aplicados os recursos provenientes dos royalties do petróleo. Como houve mudanças no texto aprovado pela Câmara, a matéria volta para nova análise dos deputados.

Logo após a votação, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) dirigiu-se aos estudantes que lotavam as galerias do Senado, apesar da hora em que a votação foi concluída: 23 horas. “Vocês saíram vitoriosos, porque há bem pouco tempo era impossível pensar em vinculação de recursos provenientes da exploração do petróleo para educação”, disse, lembrando que tentou defender a vinculação de 50% dos royalties para a educação e não conseguiu. “Não podíamos sequer falar nisso”, recordou. “Foi a mobilização de vocês que fez a diferença”, concluiu, sendo muito aplaudido.

O texto aprovado estabelece que, no caso dos contratos firmados antes de 3 de dezembro do ano passado, da parte que cabe à União referente aos royalties do pré-sal e à Participação Especial ou bônus de assinatura – compensação financeira paga pelas empresas exploradoras – 50% dos recursos serão aplicados diretamente em educação. E a outra metade comporá o Fundo Social – uma poupança que o País fará a partir da exploração do pré-sal e que ficará aplicada.

“Com isso, a educação passará a receber imediatamente recursos, que de acordo com o texto aprovado pela Câmara, só seriam de fato repassados em 2018 ou 2020, explicou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI)

Ficou decido que, no que se refere à parte da União, valem as “declarações de comercialidade” feitas antes de 3 de dezembro de 2012. Mas, para evitar uma polêmica jurídica com relação ao uso dos recursos dos estados e municípios, valem apenas os contratos efetivamente assinados. Isso porque há poços que levam entre 7 e 10 anos  para começar a gerar recursos. Existem, inclusive, campos licitados com contrato, ainda sem declaração, e que serão explorados.

Da parte que cabe à União referente aos royalties do pré-sal e à Participação Especial ou bônus de assinatura – compensação financeira paga pelas empresas exploradoras – os recursos serão destinados preferencialmente à educação. Isso será ainda regulamentado pelo Executivo Federal.

Já no caso dos investimentos dos royalties referentes aos estados e municípios, cada Executivo local deverá regulamentar como será o rateio entre os setores de educação e saúde. Vale observar que, se estados e municípios não se adequarem às novas regras, não receberão sua parte em royalties.

Além disso, da parcela que irá compor o Fundo Social a metade dos rendimentos desse Fundo terá como destino a educação, que receberá 75% do total, e a saúde, que ficará com os 25% restantes. A outra metade dos lucros do Fundo será investida em áreas como tecnologia, meio ambiente, cultura e esportes.

PT no Senado

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