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Fontana assume liderança do Governo esta semana

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henriquefontanaD2O vice-líder do governo Dilma na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), assumirá durante esta semana a liderança do governo diante de viagem ao exterior do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

 O projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação é o destaque do Plenário nesta semana, cuja pauta está trancada por essa proposta do Executivo (PL 5500/13) devido à urgência constitucional.

A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

Com a pauta ordinária trancada por esse projeto, os deputados podem analisar, em sessões extraordinárias, somente propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de decreto legislativo.

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