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Lei Geral de Antenas é fundamental para implantação da tecnologia 4G

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A Bancada do PT considera dois itens como prioritários dentre as matérias passíveis de serem incluídas na pauta de votação do plenário nesta semana. O PL 5013/13, do Senado, que estabelece normas gerais para a instalação de antenas de telecomunicações (Lei Geral de Antenas); e o PDC 818/13, que prova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

O PL 5013/13, que trata da Lei Geral de Antenas, é considerado fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração) no País, que deverá estar disponível nas cidades-sede da Copa das Confederações.

Pela proposta, as licenças de instalação de antenas vão valer por dez anos, prorrogáveis por igual período. Nos municípios com população superior a 300 mil habitantes, deverão ser criadas comissões consultivas para acompanhar a instalação dos equipamentos.

Livro Branco – Outra matéria defendida pela Bancada do PT para votação em plenário  é o PDC 818/13, do Senado, que aprova o Livro Branco de Defesa Nacional. Trata-se de documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”.

Gizele Benitz

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