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Governo lança portal de orientação para o empregador doméstico; Benedita elogia

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A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou a iniciativa do Governo Federal de criar o Portal do Empregador Doméstico. O site permitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72, relatada pela deputada, que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.  O  portal entrou em operação na segunda-feira (3).

Para a parlamentar, o portal será uma ferramenta essencial para se manter um diálogo com os empregadores e os empregados.  “É uma forma de o Governo informar e atualizar, em meio a uma série de desinformação com relação aos direitos e deveres dos trabalhadores e do empregador”, disse a deputada. 

De acordo com Benedita, a partir da aprovação da proposta que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos, muitos patrões ainda têm dúvidas em relação à previdência social, ao FGTS, aos cálculos dos direitos do trabalhador, o que, na opinião dela,  será resolvido com a implantação desse portal.

A página poderá ser acessada pelo endereço  www.esocial.gov.br.  Também haverá links para o site nas páginas dos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.

Por meio do portal, o patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das contribuições para a Previdência Social e de férias e a emissão da guia de recolhimento do INSS. O portal centralizará ainda o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.

O novo sistema registrará as informações do trabalhador a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho e seguro-desemprego. Operado pela Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos domésticos continua sendo opcional.

Aprovada em abril pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos responsáveis pela elaboração do site, novos benefícios que vierem a ser aprovados pelos parlamentares passarão a ser contemplados no portal.

Portal do PT com André Lage

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