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Benedita quer acelerar regulamentação de PEC das Domésticas

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BeneditaA deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que  relatou a PEC das Domésticas  na  Câmara,  reafirmou  o  compromisso  do  governo  Dilma  de  garantir  novos  direitos  trabalhistas aos   empregados  domésticos  em  todo o país. “Essa é uma bandeira do PT. Queremos acelerar a regulamentação dos  novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, sem sobrecarregar os empregadores”,  afirmou Benedita da Silva. 
 
A petista acompanha o  trabalho realizado pela  Comissão  Mista-  presidida pelo  deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)–  destinada a elaborar, em sessenta dias,  proposta de reforma do Regimento Comum do  Congresso Nacional.  A regulamentação dos novos direitos  trabalhistas dos empregados domésticos  é  o  primeiro  item da pauta do colegiado, cujo relatoria é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).  Ele apresenta a minuta do projeto de regulamentação do trabalho doméstico na quinta-feira (25), às 14h, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
 
Entre as medidas defendidas por Jucá – que alega respaldo do Tribunal Superior de Trabalho e quer evitar demandas para o judiciário – está a criação de um banco de horas e de um contrato de trabalho individual para cada residência, além de um intervalo mínimo de 30 minutos para o horário de almoço dos trabalhadores domésticos. 
 
Para Benedita da Silva, “as flexibilizações são bem-vindas, desde que se adequem à relação entre empregados e empregadores”. Ela lembrou, no entanto, que a categoria – hoje com sete milhões de trabalhadores e apenas 30 por cento na formalidade – tem consciência de que alguns direitos trabalhistas demandam um prazo maior para entrar em vigor e, com a regulamentação desses direitos, muitos contratos de trabalho terão que ser renegociados.
 
Ivana Figueiredo com agências.
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