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Argentina aprova lei “inspirada” na PEC das Domésticas

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BeneditaO governo da Argentina publicou no seu Diário Oficial, na semana passada, uma lei semelhante à PEC das Domésticas. O Regime Especial de Contrato de Trabalho de Casas Particulares havia sido aprovado pelo Congresso em março e agora foi promulgado pela presidenta Cristina Kirchner.

Pela lei argentina, a jornada dos trabalhadores domésticos não poderá ser superior a 48 horas semanais. No Brasil, o limite são 44 horas. A idade mínima para realizar esse tipo de trabalho nos lares argentinos passa a ser 16 anos, contra 14 anos da norma anterior.

Da tribuna da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), saudou a novidade do país vizinho, que deve beneficiar mais de um milhão de pessoas. “É uma iniciativa louvável. A América Latina começa a manifestar-se em relação a esses trabalhadores e essas trabalhadoras. Parabenizo a presidenta Cristina Kirchner”, registrou Benedita.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) também enalteceu a medida do governo argentino. “É algo muito positivo, especialmente porque proíbe o trabalho infantil doméstico e garante outros direitos, como licença-maternidade e licença-casamento. Felizmente o Brasil tem contribuído para estimular outros países a adotarem legislações progressistas, como a Lei Maria da Penha, que inspirou muitas leis semelhantes”, comemorou Janete.

Rogério Tomaz Jr.

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