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Propostas para reforma política estão na pauta da Câmara

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A Reforma Política está na pauta do plenário da Câmara da próxima semana. Os debates serão encaminhados a partir de três matérias incluídas para apreciação. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e o PL 1538/07. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) é o relator da Reforma Política.

O PL 1538/07 estabelece as normas para o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e a modificação de regras do sistema eleitoral. O substitutivo do relator prevê que o financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recursos do Orçamento da União, admitindo, também, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.

PECs – Outros dois itens da pauta também tratam da Reforma Política. A PEC 10/95 cria o Sistema Distrital Misto. E a PEC 3/99 trata da coincidência  dos mandatos eletivos e prevê que  todas as eleições passarão a acontecer apenas uma vez a cada quatro anos – não mais em dois grupos, de dois em dois anos, como ocorre atualmente.

Para Henrique Fontana, a reforma política é o assunto “mais importante” para o aperfeiçoamento da democracia brasileira e defende que a Câmara aprecie o tema. “Para esse assunto (reforma política) nunca haverá consenso. Portanto, chegou o momento dos partidos defenderem suas ideias no plenário e disputarem no voto”,  disse o relator.

Gizele Benitz

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