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Bancada feminina teve papel fundamental para aprovação da PEC das domésticas

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Foto: Salu Parente
 
As deputadas do PT destacaram o “protagonismo” da bancada feminina da Câmara, coordenada pela deputada Janete Rocha Pietá (SP), na tramitação da proposta  de  emenda  à  Constituição (72/13), que  estende  aos  trabalhadores  domésticos  vários direitos  atribuídos  aos   demais   trabalhadores  contratados  pelo   regime  da  Consolidação  das  Leis  do Trabalho (CLT).
 
A emenda constitucional foi promulgada na última terça-feira (2), em sessão solene do Congresso Nacional. Ela prevê direitos como horas-extras, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS). De acordo com Janete Pietá, “a  luta foi grande, mas valeu a pena”.  Para a deputada, “a lei representa a quebra de 125 anos de escravidão, já que estabelece a igualdade de direitos constitucionais entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores do país”.
 
Na avaliação de Erika Kokay (DF), Margarida Salomão (MG) e Iara Bernardi (SP) sem a “articulação” do colegiado seria praticamente impossível aprovar a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, que hoje representa mais de sete milhões de trabalhadores brasileiros- a maioria mulheres e negras- e 70%  continua na informalidade. “A bancada feminina teve um papel atuante. Ao promulgar a emenda constitucional conseguimos fechar o ciclo da escravidão e estabelecer a dignidade humana”, avaliou Erika Kokay.  
 
Para Margarida Salomão, além de ser um ganho para a sociedade, a emenda supera as injustiças em relação aos  trabalhadores domésticos. “Sem a unidade da bancada feminina, nada disso seria possível”, ressaltou a deputada.  Iara Bernardi, por sua vez, destacou a promulgação como um marco histórico no Brasil. “Foi  um reconhecimento do trabalho realizado pela bancada feminina e da necessidade de se igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratado pela CLT”, avaliou a petista. 
 
Na opinião de Fátima Bezerra (RN) “foi o reconhecimento do Estado de que a categoria deve ser portadora dos mesmos direitos assegurados na Constituição Brasileira aos demais trabalhadores”. A expectativa  da deputada é que os direitos trabalhistas que necessitam de regulamentação tenham agilidade no Congresso Nacional.
 
Marina Sant’Anna (GO) definiu a promulgação da PEC das Domésticas como “um momento ímpar da história do país: a promulgação da última abolição legal de trabalho análogo ao de escravo”. A deputada parabenizou Benedita da Silva (PT-RJ), que relatou a matéria na Câmara e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, ex-empregadas  domésticas.  “São mulheres atuantes, que têm assinatura nos avanços de quem recebe por último, mas com alegria, o reconhecimento estatal de seus direitos”.  Segundo Marina,  “ocorrerão impactos altamente positivos na cultura das relações familiares e domésticas”.
 
Ivana Figueiredo. 
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