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Câmara aprova emenda que incorpora servidores de Rondônia aos quadros da União

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A Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição 483/05 que prevê a incorporação de servidores do ex-território de Rondônia ao quadro de pessoal da União. A incorporação se dá no caso dos que já trabalhavam quando o território foi transformado em estado, em 1981. Também poderão optar pela transferência ao quadro da União os admitidos regularmente até a data da posse do primeiro governador eleito do estado, 15 de março de 1987.

O relator na comissão especial, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), afirmou que a conquista é de todo o estado de Rondônia e dos 11 deputados e senadores que representam o estado. A matéria será votada em segundo turno.

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